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Suspeito de extorsão é preso pela PCCE em Quixeramobim

  Uma investigação da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) resultou na localização e captura de um homem, de 31 anos, preso em flagrante por um crime de extorsão. A prisão aconteceu na tarde dessa sexta-feira (01), no município de Quixeramobim – Área Integrada de Segurança 20 (AIS 20) do Estado. Um Boletim de Ocorrência (BO) foi registrado na Delegacia Municipal de Quixeramobim e, imediatamente, equipes diligenciaram para elucidar os fatos e localizar o suspeito. Com base nas investigações, o suspeito, que é professor de informática em uma unidade de ensino, se aproveitou da proximidade com a vítima para cometer o crime. Apurações apontam que ele criou um curso falso de informática e ajudou a vítima a se cadastrar. Dessa forma, o suspeito gerava boletos e multas falsos para a vítima realizar o pagamento. O valor extorquido pelo suspeito foi utilizado em apostas de jogos de azar. O homem foi localizado e preso em flagrante. Ele foi autuado pelo crime de extorsão em razão de vício em

Eleitores não podem ser presos a partir de hoje

 A partir desta terça-feira (27) e até 48 horas depois do primeiro turno de votação, no próximo domingo (2), nenhum eleitor poderá ser preso por qualquer autoridade, a não ser que seja pego em flagrante delito ou condenado por crime inafiançável.

A outra exceção é se a pessoa impedir o salvo conduto (direito de transitar) de outro cidadão, prejudicando assim o livre exercício do voto. Quem for pego praticando o delito poderá ser preso pela autoridade policial.

A regra e as exceções constam no Artigo 236 do Código Eleitoral (Lei 4.737/1965). A lógica do dispositivo, herdado de normas eleitorais antigas, é impedir que alguma autoridade utilize seu poder de prisão para interferir no resultado das eleições. O artigo é o mesmo que veda a prisão de candidatos, fiscais eleitorais, mesários e delegados de partidos nos 15 dias que antecedem o pleito. 

A vedação não se aplica a quem for pego cometendo crime, ou logo depois de cometê-lo. Isso inclui crimes eleitorais. No dia da votação, por exemplo, poderá ser detido quem desrespeitar algumas proibições, como fazer propaganda de boca de urna, tentar arregimentar eleitores, usar equipamento de som na rua e promover comícios, entre outros.

Neste ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu proibir a presença de armas de fogo num raio de 100 metros de qualquer seção eleitoral. As poucas exceções incluem apenas agentes de segurança. A regra vale mesmo para quem possui permissão para o porte e vigora nas 48 horas que antecedem o pleito até as 24 horas que o sucedem.

A polícia também não está impedida de prender quem já tenha sido condenado por crime hediondo – por exemplo, tráfico, homicídio qualificado, estupro, roubo a mão armada, entre outros (Lei 8.072/1990). A proibição de prisões também só atinge quem for eleitor, ou seja, quem tiver gozo do direito político de votar.

No caso de qualquer prisão, a partir desta terça-feira (26) a previsão é que o detido seja levado à presença de um juiz para que seja verificada a legalidade do ato. Caso seja constatada alguma ilegalidade, o responsável pela prisão pode ser responsabilizado. A pena prevista é de quatro anos de reclusão.  

Edição: Graça Adjuto

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