Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, hoje (1º), na última sessão plenária do semestre, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7156 e 7236 , que questionavam diversas alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). Por maioria, o Plenário declarou a inconstitucionalidade de dispositivo que reduzia pela metade o prazo prescricional, previsão inserida pela Lei 14.230/2021, que promoveu as alterações na Lei de Improbidade Administrativa. Com a decisão, foi afastada a regra segundo a qual, após a interrupção da prescrição, o prazo voltaria a correr pela metade, passando de oito para quatro anos. Em relação aos dispositivos que tratam das hipóteses de interrupção da prescrição, o colegiado, por unanimidade, reconheceu sua constitucionalidade. O Tribunal também fixou o entendimento de que as ações de improbidade administrativa estarão sujeitas ao prazo máximo de 20 anos de prescrição. Combate à improbidade ...
EPILEPSIA: SÍNDROME É UMA DAS BANDEIRAS LEVANTADAS PELA CANDIDATA A DEPUTADA FEDERAL, ELINETE TORRES, QUE VIVE COM A CONDIÇÃO
Aproximadamente 50 milhões de pessoas em todo mundo tem epilepsia, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS)
1 em cada 100 brasileiros tem epilepsia, e ela pode se manifestar igualmente entre homens e mulheres, desde a infância até a idade avançada. A síndrome não tem cura, mas com as políticas públicas certas para a população mais vulnerável, é possível conviver com qualidade de vida.
Diagnosticada aos 9 anos de idade, Elinete Torres é candidata a deputada federal pelo PP e tem como uma das bandeiras de campanha o cuidado com a população que vive com epilepsia. A futura parlamentar possui diversos projetos para garantir o direito do cidadão nessa área da saúde. “Quero ser porta-voz da população cearense em Brasília. Como mulher, pessoa com epilepsia e cidadã, trago muitas bandeiras que vou mostrar durante a campanha. Desejo contribuir na transformação e no progresso do país, oferecendo oportunidade para todos(as)”, disse.
A candidata defende condições iguais para todas as pessoas, e, principalmente, aquelas com epilepsia que sofrem com os estigmas e descriminalização. Ela alerta sobre o direito à informação da síndrome.
Proposta
Implantar políticas públicas nas quais garantam os direitos, assistência, atendimento e medicação adequados para pessoas com epilepsia e doenças raras e que as medicações sejam disponibilizadas pelo SUS, incluindo também a cannabis.
Sobre Elinete Torres
Elinete é natural de Cajazeiras, alto sertão paraibano. É pedagoga pela Universidade Federal da Paraíba, e atualmente atua como corretora de imóveis. Em 2020 concorreu para vereadora de Fortaleza e entrou como suplente de vereador. Neste ano, Elinete concorre para deputada federal pelo PP no estado do Ceará, com o número 1113.
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