Pular para o conteúdo principal

MP do Ceará orienta que Prefeitura de Acopiara anule seleção para professores por ilegalidade no edital

  Ministério Público do Estado do Ceará recomendou, nessa segunda-feira (17/02), que a Prefeitura de Acopiara anule processo seletivo simplificado para contratar, em caráter de urgência, professores temporários da educação infantil e ensino fundamental. A recomendação da 1ª Promotoria de Justiça de Acopiara foi expedida após serem constatadas ilegalidades no Edital 001/2025, publicado no último dia 10 de fevereiro. Entre as irregularidades, destacam-se: inexistência de comprovação de ampla publicidade do edital, o qual foi divulgado apenas no site da Prefeitura; prazo irrisório para inscrições presenciais (apenas dois dias) e interposição de recurso presencial (apenas um dia); ausência de prova objetiva; e realização de entrevista, etapa subjetiva que possibilita à Administração fazer escolhas de pessoas, podendo prejudicar o interesse público e violar princípios de impessoalidade e igualdade. Além da anulação do edital, o MP pede que a Prefeitura se abstenha de fazer qualquer proc...

Governo e BNDES assinam acordo para financiar projetos de transporte

 O Ministério do Desenvolvimento Regional e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) assinaram hoje (19) um protocolo de intenções que pretende coletar informações visando à implantação de “projetos de transporte público coletivo de média e grande capacidade nas regiões metropolitanas brasileiras com mais de 1 milhão de habitantes”.

A parceria – que integra uma série de ações previstas na Estratégia Nacional de Mobilidade Urbana – durará 12 meses, contados a partir da publicação do protocolo de intenções na página oficial do ministério, mas poderá ser renovada mediante a assinatura celebração de aditivo.

“Na primeira fase da parceria entre MDR e BNDES, poderão ser elaborados estudos em 21 regiões metropolitanas do país que contam com mais de 1 milhão de moradores. Serão articuladas reuniões entre representantes das duas instituições e a implementação de ações de prospecção de informações junto aos entes subnacionais para averiguar a demanda dessas localidades por sistemas de metrô, trem urbano, veículo leve sobre trilhos (VLT) e Bus Rapid Transit (BRT)”, informou o ministério.

Carteira de projetos

Tendo em mãos esses levantamentos conjuntos, será organizada uma “carteira de projetos” que apontará “as necessidades de investimentos para a implementação das ações, nos diferentes níveis de governo e, também, de origens privada e internacional”.

Durante a cerimônia de assinatura do protocolo, o ministro do Desenvolvimento Regional, Daniel Ferreira, disse que “o BNDES é o maior estruturador de programas do mundo”, e que “graças a ele conseguimos tirar muita coisa do papel”.

Segundo a secretária Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbana, Sandra Holanda, “somente somando energia com o setor privado e instituições de alta potência como o BNDES conseguiremos entregar serviços de qualidade e potencializar nossos resultados na área de mobilidade urbana”.

De acordo com o MDR, as regiões metropolitanas com mais de 1 milhão de habitantes apresentam maior demanda de passageiros e grandes desafios quanto à governança e ao planejamento de grandes projetos de caráter metropolitano.

Articulação

A expectativa é de que, com a parceria entre ministério e banco, seja possível “prospectar e fomentar” projetos de transporte público coletivo de média e alta capacidade; contribuir para a formação de uma carteira de concessões e parcerias público-privadas (PPPs) que promovam melhorias e investimentos nos serviços públicos, além de gerar insumos para a elaboração da Estratégia Nacional de Mobilidade Urbana.

“O MDR, por meio da Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano (SMDRU), e o BNDES deverão atuar em conjunto para alinhas e articular com estados, municípios e o Distrito Federal, além de outros possíveis parceiros, para obter informações e subsídios técnicos. Além disso, o MDR deverá disponibilizar ao BNDES dados, análises, projetos, relatórios ou outros documentos técnicos que possam subsidiar a realização de estudos e avaliações referentes aos sistemas de transporte público coletivo das maiores regiões metropolitanas do país”, informou, em nota, o ministério.

Edição: Lílian Beraldo


Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Endereços dos cines pornôs gays no Centro de Fortaleza

 ENDEREÇO DOS CINES DE FORTALEZA (CE) ☆CINE ARENA RUA MAJOR FACUNDO 1181 ☆CINE AUTORAMA RUA MAJOR FACUNDO 1193 ☆CINE MAJESTICK RUA MAJOR FACUNDO 866 ☆CINE SECRET RUA METON DE ALENCAR 607 ☆CINE SEDUÇÃO  RUA FLORIANO PEIXOTO 1307 ☆CINE IRIS  RUA FLORIANO PEIXOTO 1206 CONTINUAÇÃO ☆CINE ENCONTRO RUA BARÃO DO RIO BRANCO 1697 ☆CINE HOUSE RUA MENTON DE ALENCAR 363 ☆CINE LOVE STAR RUA MAJOR FACUNDO 1322 ☆CINE VIP CLUBE RUA 24 DE MAIO 825 ☆CINE ECLIPSE RUA ASSUNÇÃO 387 ☆CINE ERÓTICO RUA ASSUNÇÃO 344 ☆CINE EROS RUA ASSUNÇÃO 340

Nota de pesar

  A PRT-7 manifesta o mais profundo pesar pela morte dos servidores aposentados José Maciel da Silva e José Siqueira de Amorim. José Maciel da Silva faleceu em 22 de janeiro. Sua última lotação foi no Setor de Arquivo desta Procuradoria Regional do Trabalho. O servidor José Siqueira Amorim faleceu em 28 de fevereiro e encerrou a carreira na Secretaria da Coordenadoria de 2º Grau. Ao tempo em que se solidariza com os familiares e amigos, a PRT-7 reconhece a valorosa contribuição de ambos enquanto atuaram nesta instituição.

CARIRI GARDEN SHOPPING

  Para evitar aglomeração e atender a todos que buscam garantir as compras do Natal, as lojas âncoras (C&A, Riachuelo, Renner, Marisa e Americanas) do Cariri Garden Shopping funcionarão com horário diferenciado ao longo da semana. De hoje, 20 de dezembro, até o dia 23, o horário de funcionamento seguirá até às 23h.  Já o Mercadinho São Luiz, estará aberto ao publico nos dias 22 e 23, até às 23h.