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Flamengo e Palmeiras ficam no 0 a 0 pela Série A do Brasileiro TV Brasil transmite empate de 1 a 1 de Ponte Preta e Coritiba

  Em uma das partidas mais esperadas da 3ª rodada da Série do Campeonato Brasileiro, Flamengo e Palmeiras empataram sem gols, na tarde deste domingo (21) no Allianz Parque, em São Paulo. A   Rádio Nacional   transmitiu o confronto ao vivo. Com o resultado, a equipe comandada pelo técnico Tite chegou aos mesmos sete pontos do líder da competição, o Bragantino, que superou o Corinthians por 1 a 0 no último sábado (20). Já o Verdão ocupa a 11ª posição com quatro pontos. Goleada do Fogão Uma partida que não teve falta de gols foi a goleada de 5 a 1 do Botafogo sobre o Juventude, alcançada no estádio Nilton Santos. Com a vitória, construída com gols de Jacob Montes, Savarino, Danilo Barbosa, Tiquinho Soares e Júnior Santos, o Alvinegro chegou aos seis pontos, na 3ª posição da classificação. Outros resultados da Série A Vitória 2 x 2 Bahia Athletico-PR 1 x 0 Internacional Atlético-GO 0 x 3 São Paulo Série B na TV Brasil Pela Série B do Brasileiro, Ponte Preta e Coritiba iniciaram a caminhada

Juíza reconhece direito de indenização a gestante demitida que se negou ser reintegrada

 Decisão da 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza reconheceu o direito de indenização de uma gestante demitida sem justa causa, mesmo ela tendo se negado à reintegração. Na sentença, a juíza do trabalho Maria Rafaela de Castro verificou a existência dos requisitos que caracterizam o princípio da proteção à trabalhadora grávida, que exercia a função de vendedora de loja.

 
A magistrada declarou que a modalidade de rescisão do contrato de trabalho é sem justa causa com a garantia provisória do emprego pela condição de gestante e condenou a empresa ao pagamento de R$ 15 mil, referentes a aviso-prévio, férias, 13º salário, FGTS e estabilidade gestante.

Segundo a juíza, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a recusa à reintegração no emprego não impede o seu direito à indenização compensatória decorrente da estabilidade gravídica.

Dano moral inexistente

A gestante pleiteou ainda indenização por dano moral, que foi negada pela juíza.  

A trabalhadora alegou que havia sofrido dano moral por ter sido dispensada estando gestante, tendo a empresa informado que não iria reintegrá-la. Quando a funcionária comunicou que buscaria os seus direitos na Justiça, a empresa afirmou que não a iria reintegrar nas mesmas condições de trabalho, mas recontratá-la para laborar em outro local e em outra jornada.

A grávida argumentou que seria inaceitável e bastante prejudicial à sua saúde mental. Que, devido ao início de sua gestação, requeria cuidados especiais, uma vez que os primeiros meses desse período para qualquer mulher são os mais críticos.

A trabalhadora ainda alegou que teria sofrido assédio moral por parte de sua supervisora, que por várias vezes teria a desrespeitado, chamando-a de “ridícula”. Mas a trabalhadora não trouxe aos autos do processo qualquer prova do assédio moral sofrido. A empresa negou esses fatos.

Além disso, conforme a juíza, a opção concedida de reintegração pela empresa não tem a prerrogativa de ofender ninguém, pois está no cumprimento da lei, não podendo este comportamento lícito ser usado contra a própria ré. “Quem não concordou com a reintegração foi a reclamante, não podendo querer danos morais por ter sido a opção que a empresa lhe concedeu”, sentenciou a magistrada.

Processo relacionado: ATSum 000031-83.2022.5.07.0012

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