A Enel, concessionária de energia que atende principalmente a região metropolitana de São Paulo, foi multada em R$ 14 milhões por falhas no fornecimento de energia elétrica ocorridas no final do ano passado . A multa foi aplicada pelo Procon-SP após o recebimento de diversas reclamações de clientes. O Procon informou que a multa se refere a falhas ocorridas entre os dias 21 e 23 de setembro e 8 e 14 de dezembro, quando diversos moradores da Grande São Paulo reclamaram da falta de energia elétrica por um período superior a 48 horas . Segundo o órgão, esse problema infringe o artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor que afirma que concessionárias, empresas ou órgãos públicos “são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos”. Desde 2019, o Procon já autuou a Enel nove vezes. Em dezembro do ano passado, a Enel já havia sido multado pelo Procon Paulistano , um órgão da prefeitura de São Paulo. A multa apli...
Mais de 136 mil estudantes e ex-estudantes aderiram à renegociação das dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) em nove meses de parcelamento especial, divulgou hoje (9) a Caixa Econômica Federal. Até agora, foram concedidos R$ 3,7 bilhões em descontos.
Instituída pela Medida Provisória (MP) 1.090, editada em 30 de dezembro do ano passado, a renegociação especial permite o parcelamento ou a liquidação do saldo devedor do Fies com descontos que podem chegar a 99%.
A renegociação poderá ser pedida até 31 de dezembro deste ano e seguirá as regras da Resolução 51/2022, publicada em julho e que permite o parcelamento dos débitos com descontos de 12% a 99%, dependendo do tempo de atraso.
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