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Especialistas da Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceram que os Crimes de Maio de 2006 foram uma grave violação de direitos humanos. Em comunicado de imprensa divulgado na última sexta-feira (29), eles também cobraram do Estado brasileiro que haja responsabilização em relação ao caso. Ocorridos há 20 anos, os Crimes de Maio começaram com rebeliões em mais de 700 presídios do estado de São Paulo, após a transferência de mais de 760 detentos – dentre os quais alguns líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC) – para um presídio de segurança máxima. Nos dias seguintes a essa megatransferência, a ofensiva chegou às ruas com uma série de ataques entre o PCC e agentes do Estado. Os conflitos resultou na morte de mais de 500 pessoas em todo o estado. Grande parte dessas mortes ocorreu com indícios de execução praticadas por policiais. >> Clique aqui e leia mais sobre os 20 anos dos Crimes de Maio na Agência Brasil Segundo o relatório Análise dos Impactos dos Ataques do PCC em São Paulo em Maio de 2006, divulgado pelo Laboratório de Análises da Violência da Universidade Federal do Rio de Janeiro, 59 dos mortos eram agentes públicos e 505 eram civis, grande parte deles negros, jovens e pobres. Ainda hoje, esses crimes continuam impunes. Omissão Em maio deste ano, a organização Conectas Direitos Humanos e o Movimento Independente Mães de Maio enviaram um documento de apelo urgente à ONU para denunciar a omissão do Estado brasileiro em relação ao episódio. No documento, as entidades solicitaram que o Estado garanta o direito à memória, à verdade e à reparação e à não repetição de ocorrências violentas como aquelas: “Nenhuma dessas execuções foi devidamente esclarecida, nenhum agente do Estado foi responsabilizado e tampouco as famílias das vítimas receberam reparação adequada.” Ao analisar o pedido, os especialistas da ONU afirmaram que os Crimes de Maio devem ser reconhecidos como graves violações dos direitos humanos e, portanto, não devem estar sujeitos a qualquer prazo de prescrição. "O número muito reduzido de condenações até o momento aprofundou a impunidade e minou o direito à verdade”, disseram os especialistas. Para eles, negar acesso à Justiça com base em "prazo de prescrição" contribui para agravar o sofrimento "profundo e prolongado" das famílias das vítimas e também para a impunidade do "racismo sistêmico e violência racializada" das autoridades policiais brasileiras. “Não podemos permitir que esse ciclo continue. O pleno acesso à justiça e a recursos eficazes, investigações confiáveis sobre mortes ilegais com base em padrões internacionais, em particular o Protocolo de Minnesota, para garantir a plena responsabilização, reparações para as vítimas e garantias de não repetição, são essenciais para romper o ciclo de violência e cumprir as obrigações internacionais”, afirmaram. Em maio deste ano, mães e familiares de vítimas da violência estatal lançaram a segunda fase do Tribunal Popular, uma forma simbólica de julgar o Estado brasileiro pelos crimes cometidos durante os Crimes de Maio. O Tribunal Popular prevê uma série de ações para combater a violência policial e colocar o Estado sob uma espécie de julgamento. Governo de São Paulo Por meio de nota, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) de São Paulo destaca que todas “as ocorrências de morte decorrente de intervenção policial (MDIP) ocorridas no estado são rigorosamente investigadas, com acompanhamento das corregedorias, do Ministério Público e do Judiciário. As circunstâncias de cada caso são analisadas de forma individualizada, com base em elementos técnicos e periciais”.

  Especialistas da Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceram que os Crimes de Maio de 2006 foram uma grave violação de direitos humanos. Em comunicado de imprensa divulgado na última sexta-feira (29), eles também cobraram do Estado brasileiro que haja responsabilização em relação ao caso. Ocorridos há 20 anos, os Crimes de Maio começaram com rebeliões em mais de 700 presídios do estado de São Paulo, após a transferência de mais de 760 detentos – dentre os quais alguns líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC) – para um presídio de segurança máxima. Nos dias seguintes a essa megatransferência, a ofensiva chegou às ruas com uma série de ataques entre o PCC e agentes do Estado. Os conflitos resultou na morte de mais de 500 pessoas em todo o estado. Grande parte dessas mortes ocorreu com indícios de execução praticadas por policiais. >> Clique aqui e leia mais sobre os 20 anos dos Crimes de Maio na Agência Brasil Segundo o relatório Análise dos Impactos dos Ataques do P...

MPCE monitora ações do Estado e do Município de Fortaleza para reforçar vacinação de crianças e adolescentes contra a Covid-19

 O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) está monitorando as ações e estratégias de vacinação infanto-juvenil contra a Covid-19 na rede pública escolar de Fortaleza e do interior do estado. Para isso, realizou uma reunião na última terça-feira (13/09) para tratar do balanço da imunização de crianças a partir de três anos no Município de Fortaleza, da vacinação de adolescentes nas escolas estaduais da Capital, do início da imunização nos colégios nos municípios do interior, e do panorama estadual da vacinação contra a Covid-19, com dados sobre os índices de cobertura vacinal por idade e o quantitativo de doses disponíveis.

Participaram do encontro a coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Saúde (Caosaúde), promotora de Justiça Karine Leopércio; a coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Educação (Caoeduc), procuradora de Justiça Elizabeth Almeida; e representantes da Secretaria da Educação do Estado do Ceará (Seduc), da Secretaria da Saúde do Estado (Sesa), da Secretaria Municipal da Educação (SME) de Fortaleza e da Secretaria Municipal da Saúde (SMS) de Fortaleza.

Ao longo da reunião, a coordenadora do Caoeduc, Elizabeth Almeida, sugeriu a retomada das atividades e a elaboração de plano de ação, com cronograma, para vacinar as crianças de até três anos. E a coordenadora do Caosaúde, Karine Leopércio, alertou que outros tipos de imunizantes estão com índices baixos de cobertura, sendo a vacinação nas escolas uma excelente estratégia para melhorar esses índices, aproximando pais e alunos.

Na ocasião, a SME afirmou que a vacinação nas escolas ainda não retornou neste semestre porque serão estruturadas novas ações, como a sistematização de dados das crianças de até três anos de idade e o desenvolvimento de um sistema para que os colégios visualizem em tempo real o cartão de vacinação dos estudantes. A Secretaria informou ainda que, a partir de novembro, no período das matrículas, será cobrada a regularização dos cartões de vacinação dos alunos. Por fim, o Município de Fortaleza e o Estado do Ceará apresentaram dados quantitativos de vacinação de crianças e adolescentes.

Como encaminhamentos, ficou definido que, no prazo de dez dias, a SME e a SMS apresentarão ao Ministério Público o planejamento das ações voltadas para a vacinação infanto-juvenil. Além disso, a Sesa fará um levantamento dos municípios com os índices mais baixos de imunização, a ser enviado ao MPCE e repassado à Seduc, a fim de fortalecer as estratégias de vacinação nas escolas estaduais junto a essas cidades. E, com base nesse documento, a Seduc elaborará um cronograma de ações nas escolas estaduais existentes nesses municípios com piores índices.

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