A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que uma empresa contratada apenas para transporte não pode ser responsabilizada por vícios de qualidade do produto. Seguindo o voto do relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, o colegiado deu provimento ao recurso especial da transportadora e julgou improcedente a ação coletiva de consumo movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS). O processo envolvia o transporte de leite cru posteriormente identificado como adulterado. A turma fixou a tese de que "a empresa transportadora que se limita ao transporte de produtos entre agentes da cadeia produtiva, sem integração funcional na relação de consumo e sem defeito no serviço prestado, não responde objetiva e solidariamente por vícios intrínsecos do produto transportado, ante a ausência de nexo causal entre sua atividade e os danos suportados pelos consumidores." Empresa não teve ingerência sobre a qualidad...
Pode ser por apenas uma noite, mas o Palmeiras abriu distância ainda maior na liderança da Série A do Campeonato Brasileiro ao derrotar o Santos, em casa, por 1 a 0, na noite deste domingo (18). Agora, o Verdão acumula 57 pontos, nove a mais que o Fluminense. O Internacional, que abriu a rodada como vice-líder, ainda joga nesta segunda-feira (19) contra o Atlético Goianiense e pode voltar a ficar a oito pontos de distância do líder. O uruguaio Miguel Merentiel marcou o gol do jogo.
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