[03/06, 12:38] +55 85 3108-2133: *NOTA 9* A sessão do júri concluiu às 12h27 a etapa de debates. Ao todo, acusação e defesa tiveram 9h para as apresentações de alegações. A fase, iniciada ontem à tarde, foi suspensa no período da noite e retomada às 8h desta quarta-feira. O julgamento segue agora para apresentação dos quesitos aos jurados que, logo após, seguirão para a votação, sem tempo definido para conclusão. Por fim, será feita a leitura da sentença com a absolvição ou condenação dos acusados. [03/06, 16:03] +55 85 3108-2133: *NOTA 10* Após aproxidamente 26 horas de julgamento, foi concluída às 15h desta quarta-feira (03/06) a sessão do júri de Leonardo Nascimento Chaves e Adriano Andrade Ribeiro, acusados pelo feminicídio da contadora Kaianne Bezerra Lima Chaves. O Conselho de Sentença da Vara Única Criminal de Aquiraz decidiu pela condenação dos réus. Leonardo Nascimento Chaves foi sentenciado a 39 anos de prisão e dois anos de detenção. Já Adriano A...
Nesta terça-feira (20), por unanimidade, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) referendou as decisões do presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes, que autorizaram a requisição para apoio da Força Federal em 568 localidades de 11 estados do país a fim de reforçar a segurança durante o primeiro turno das Eleições 2022, marcado para o dia 2 de outubro.
No estado do Rio de Janeiro, o contingente da Força Federal deve atuar em 167 localidades de diversas zonas eleitorais, conforme solicitação do Tribunal Regional Eleitoral. A Corte Eleitoral do Maranhão solicitou apoio para 97 localidades. No Piauí, a requisição foi para 85; no Pará, para 78; no Amazonas, para 31; e, no Ceará, para 36 localidades.
Também foram deferidos pedidos dos TREs do Acre, Alagoas, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Tocantins. Entre as solicitações constantes dos processos administrativos analisados hoje, estão o apoio logístico, inclusive em terras indígenas.
Previsão legal
A possibilidade de requisição do auxílio das Forças Federais pelo TSE está prevista na legislação desde 1965. O artigo 23, inciso XIV, do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965) estabelece que cabe privativamente ao TSE “requisitar Força Federal necessária ao cumprimento da lei, de suas próprias decisões ou das decisões dos tribunais regionais que o solicitarem, e para garantir a votação e a apuração”.
De acordo com a regra prevista na Resolução TSE nº 21.843/2004, o TSE pode requisitar o apoio para garantir o livre exercício do voto, a normalidade da votação e da apuração dos resultados. Para tanto, os TREs devem encaminhar o pedido indicando as localidades e os motivos que justifiquem a necessidade de reforço na segurança, com a anuência da Secretaria de Segurança dos respectivos estados.
Os pedidos aprovados pelo TSE são encaminhados ao Ministério da Defesa, órgão responsável pelo planejamento e pela execução das ações empreendidas pelas Forças Armadas.
Confira a íntegra das localidades que receberão apoio das Forças Federais.
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