PDT vira a chave no Ceará: André Figueiredo lidera reconstrução com base popular e projeta nova geração de lideranças A sede do Partido Democrático Trabalhista (PDT) no Ceará foi palco, nesta semana, de um encontro que sinaliza uma virada estratégica no partido no estado. Sob a condução do presidente nacional, Carlos Lupi, e do presidente estadual, deputado federal André Figueiredo, o PDT cearense deu um passo firme na sua reorganização com foco na base, na inclusão e no reposicionamento político. O encontro reuniu vereadores da sigla, como a vereadora Kátia Rodrigues, além de presidentes municipais de diretórios e quadros estratégicos do partido, como Geraldo Sinésio, vice-presidente estadual, e a presidente da Ação da Mulher Trabalhista (AMT), Cristhina Brasil. A composição da reunião deixa claro: o PDT se reorganiza de dentro para fora, com musculatura política e capilaridade nos territórios. Na oportunidade, houve a filiação do jogador Mota , do Ceará, reforçando a base polít...
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará ampliou o número de seções eleitorais em presídios no estado e incluiu centros socioeducativos, beneficiando 655 pessoas, que estarão aptas a votar nas eleições de outubro. Sete municípios terão seções: Fortaleza, Caucaia, Aquiraz, Itaitinga, Pacatuba, Juazeiro do Norte e Sobral. Ao todo, incluindo mesa receptora de votos e militares, as seções atenderão 732 pessoas.
As seções eleitorais serão instaladas em 11 unidades prisionais: Centro de Detenção Provisória, Unidade Penal Feminino Desa. Auri Moura Costa, Unidade Prisional Irmã Imelda Lima Pontes, em Aquiraz; Unidade Prisional Des. Adalberto de Oliveira Barros Leal, em Caucaia; Centro Socioeducativo Cardeal Aloísio Lorscheider, Centro Socioeducativo do Canindezinho, Centro Socioeducativo Dom Bosco, em Fortaleza; Casa de Privação Provisória de Liberdade - CPPL II, em Itaitinga; Penitenciaria Industrial Regional do Cariri, em Juazeiro do Norte; Penitenciaria Francisco Hélio Viana De Araújo, em Pacatuba; e Penitenciária Industrial Regional de Sobral.
Em relação às eleições de 2018, quando havia apenas um local de votação, o Instituto Penal Feminino Desa. Auri Moura Costa, o acréscimo é de 397% no número de eleitores(as) nessas unidades. O TRE ampliou ainda os municípios atendidos, saltando de 1 para 7, e de locais de votação e seções com urna, de 1 para 11.
Legislação
As Resoluções nº 23.659/2021 e nº 23.669/2021, do Tribunal Superior Eleitoral, prescrevem a necessidade de a Justiça Eleitoral empreender os meios destinados a assegurar o exercício dos direitos políticos por pessoas presas de forma provisória e por adolescentes sob custódia em unidades de internação.
Observada a legislação eleitoral em comento e em consonância com o macrodesafio “Garantia dos Direitos Fundamentais” e o objetivo institucional de “Promover ações de inclusão eleitoral destinadas às minorias sociais e aos presos provisórios”, previstos no Planejamento Estratégico da Justiça Eleitoral do Ceará 2021-2026 (Resolução TRE-CE nº 793/2020), a Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral, na qualidade de área coordenadora do Projeto Voto de Presos Provisórios e Jovens em Unidades de Internação, elaborou Plano de Ação, apresentando-o à Comissão Permanente de Cidadania, Acessibilidade e Inclusão (CPCAI) do TRE-CE.
Convênio
Foram firmados dois convênios entre o TRE a Secretaria de Administração Penitenciária (7/2022) e Secretaria de Assistência Social (8/2022). Os acordos têm como objeto viabilizar o direito ao voto dos presos provisórios e adolescentes custodiados do Ceará que ostentem a condição de eleitor, bem como daqueles que preencham os requisitos legais para exercer este direito.
A segurança é a principal colaboração das secretarias de estado. As seções vão funcionar na parte administrativa das instituições, com mesários(as) que são os(as) servidores(as) das próprias secretarias, após passarem por treinamento.
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