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Divulgada lista dos inscritos e dos habilitados no 9º Processo Seletivo de Estagiários de Graduação do TCE Ceará

  O Tribunal de Contas do Estado do Ceará publica a  lista geral de candidatos inscritos e a relação dos habilitados  na primeira fase do 9º Processo Seletivo de Estagiários de Graduação. O documento, assinado pelo presidente Rholden Queiroz, foi divulgado no Diário Oficial Eletrônico (DOE-TCE). Essa fase, de caráter eliminatório, consistiu na análise do histórico acadêmico. O período para recursos é de 23 a 25 de fevereiro (sexta-feira a domingo). A próxima etapa da seleção é a prova de conhecimentos em Língua Portuguesa e específicos (caráter eliminatório e classificatório), que será realizada dia 10 de março (domingo). O local e horário da aplicação da prova serão informados no dia 6 de março, por meio do site  www.universidadepatativa.com. br . O certame é destinado a estudantes das áreas de Administração (Administração Pública e Gestão de Políticas Públicas), Biblioteconomia, Ciências Contábeis, Direito, Engenharia Civil, Informática (Análise e Desenvolvimento de Sistemas, Ciência

CAFJA contribui para a resolução de conflitos e confere celeridade à Justiça cearense

 





A demora na entrega da prestação jurisdicional deve ser erradicada, pois implica serviço público ineficiente, representando perda irreversível de seu objeto. As palavras, do ministro Humberto Martins, presidente do STJ, mostra a importância de acelerar os esforços na prestação jurisdicional, com um sistema mais célere e colaborativo.


Nesse sentido, a Câmara de Arbitragem Fórum de Justiça Arbitral (CAFJA) tem contribuído com uma atuação que promove agilidade e segurança na administração de demandas no Ceará e em todo o Brasil, desde 2007. Pioneira no Estado, a entidade é especializada em em conciliação, mediação e arbitragem, nos moldes da legislação que regulamenta os métodos adequados de resolução de conflitos no Brasil. 


"Foram dezenas de milhares de demandas resolvidas. A grande maioria diz respeito a questões empresariais, bem como aquilo que seja correlato a bem patrimonial disponível, como dissolução societária, problemas relacionados à compra de bens móveis e imóveis, ações de usucapião, partilha de bens derivada do divórcio e ações de inventário, por exemplo", destaca Eric Felipe, advogado e Diretor Executivo da CAFJA. 


O jurista também explica como funciona a questão da conciliação, mediação e arbitragem. "Em se tratando de conciliação ou mediação, o resultado desses procedimentos serão termos de acordo que podem, caso as partes queiram, ser homologados por sentença arbitral. Em casos de arbitragem, o resultado será uma sentença arbitral, que deve ser prolatada em até 6 meses e possui exatamente os mesmo efeitos de uma sentença judicial. É sempre válido lembrar que a sentença arbitral não fica sujeita a homologação por qualquer outro órgão e contra ela não é cabível recurso", esclarece.


Com atuação nacional e internacional, a CAFJA conta com um seleto corpo de mediadores, conciliadores e árbitros e dispõe de uma plataforma 100% virtual, moderna e criptografada, conferindo praticidade e segurança aos seus usuários. 


Trabalho com o TJCE


Além da atuação iminentemente privada, a entidade é extensão do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Fortaleza (CEJUSC Fortaleza), órgão do Tribunal de Justiça do Ceará. 


A CAFJA administra demandas pré-processuais por meio procedimentos de conciliação e mediação que são realizadas na própria plataforma do TJCE, mesmo que gerenciadas, operacionalmente, pela time da CAFJA. 


"Nesse formato, as partes são auxiliadas por um profissional da CAFJA a celebrarem um acordo em relação ao conflito existente entre elas. Se essa tentativa de acordo dor exitosa, ela é reduzida a termo e enviada ao Poder Judiciário apenas para que seja homologado através de sentença judicial. Nesse caso, a demanda tratada não se restringe apenas ao bem patrimonial disponível e pode, inclusive, dizer respeito a conflitos nos quais estejam envolvidos menores e/ou incapazes", argumenta o Diretor Executivo da instituição.


Além de credenciado junto ao TJCE, a CAFJA também é entidade especializada cadastrada junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e atua ativamente no fomento direto do fortalecimento dos métodos adequados de resolução de conflitos no País.

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