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Especialistas da Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceram que os Crimes de Maio de 2006 foram uma grave violação de direitos humanos. Em comunicado de imprensa divulgado na última sexta-feira (29), eles também cobraram do Estado brasileiro que haja responsabilização em relação ao caso. Ocorridos há 20 anos, os Crimes de Maio começaram com rebeliões em mais de 700 presídios do estado de São Paulo, após a transferência de mais de 760 detentos – dentre os quais alguns líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC) – para um presídio de segurança máxima. Nos dias seguintes a essa megatransferência, a ofensiva chegou às ruas com uma série de ataques entre o PCC e agentes do Estado. Os conflitos resultou na morte de mais de 500 pessoas em todo o estado. Grande parte dessas mortes ocorreu com indícios de execução praticadas por policiais. >> Clique aqui e leia mais sobre os 20 anos dos Crimes de Maio na Agência Brasil Segundo o relatório Análise dos Impactos dos Ataques do PCC em São Paulo em Maio de 2006, divulgado pelo Laboratório de Análises da Violência da Universidade Federal do Rio de Janeiro, 59 dos mortos eram agentes públicos e 505 eram civis, grande parte deles negros, jovens e pobres. Ainda hoje, esses crimes continuam impunes. Omissão Em maio deste ano, a organização Conectas Direitos Humanos e o Movimento Independente Mães de Maio enviaram um documento de apelo urgente à ONU para denunciar a omissão do Estado brasileiro em relação ao episódio. No documento, as entidades solicitaram que o Estado garanta o direito à memória, à verdade e à reparação e à não repetição de ocorrências violentas como aquelas: “Nenhuma dessas execuções foi devidamente esclarecida, nenhum agente do Estado foi responsabilizado e tampouco as famílias das vítimas receberam reparação adequada.” Ao analisar o pedido, os especialistas da ONU afirmaram que os Crimes de Maio devem ser reconhecidos como graves violações dos direitos humanos e, portanto, não devem estar sujeitos a qualquer prazo de prescrição. "O número muito reduzido de condenações até o momento aprofundou a impunidade e minou o direito à verdade”, disseram os especialistas. Para eles, negar acesso à Justiça com base em "prazo de prescrição" contribui para agravar o sofrimento "profundo e prolongado" das famílias das vítimas e também para a impunidade do "racismo sistêmico e violência racializada" das autoridades policiais brasileiras. “Não podemos permitir que esse ciclo continue. O pleno acesso à justiça e a recursos eficazes, investigações confiáveis sobre mortes ilegais com base em padrões internacionais, em particular o Protocolo de Minnesota, para garantir a plena responsabilização, reparações para as vítimas e garantias de não repetição, são essenciais para romper o ciclo de violência e cumprir as obrigações internacionais”, afirmaram. Em maio deste ano, mães e familiares de vítimas da violência estatal lançaram a segunda fase do Tribunal Popular, uma forma simbólica de julgar o Estado brasileiro pelos crimes cometidos durante os Crimes de Maio. O Tribunal Popular prevê uma série de ações para combater a violência policial e colocar o Estado sob uma espécie de julgamento. Governo de São Paulo Por meio de nota, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) de São Paulo destaca que todas “as ocorrências de morte decorrente de intervenção policial (MDIP) ocorridas no estado são rigorosamente investigadas, com acompanhamento das corregedorias, do Ministério Público e do Judiciário. As circunstâncias de cada caso são analisadas de forma individualizada, com base em elementos técnicos e periciais”.

  Especialistas da Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceram que os Crimes de Maio de 2006 foram uma grave violação de direitos humanos. Em comunicado de imprensa divulgado na última sexta-feira (29), eles também cobraram do Estado brasileiro que haja responsabilização em relação ao caso. Ocorridos há 20 anos, os Crimes de Maio começaram com rebeliões em mais de 700 presídios do estado de São Paulo, após a transferência de mais de 760 detentos – dentre os quais alguns líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC) – para um presídio de segurança máxima. Nos dias seguintes a essa megatransferência, a ofensiva chegou às ruas com uma série de ataques entre o PCC e agentes do Estado. Os conflitos resultou na morte de mais de 500 pessoas em todo o estado. Grande parte dessas mortes ocorreu com indícios de execução praticadas por policiais. >> Clique aqui e leia mais sobre os 20 anos dos Crimes de Maio na Agência Brasil Segundo o relatório Análise dos Impactos dos Ataques do P...

Em primeiro discurso, Lula diz que combate à miséria é sua missão

 No primeiro discurso após a vitória nas eleições presidenciais do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) destacou a necessidade de unificação nacional e destacou o combate à fome como seu principal compromisso. “O Brasil é a minha causa e combater a miséria é a causa pela qual vou viver até o fim da minha vida”, declarou. Ele falou em São Paulo em um hotel no Jardins ao lado de correligionários, como a ex-presidente Dilma Rousseff, o candidato derrotado para o governo paulista Fernando Haddad, o seu vice Geraldo Alckmin e Simone Tebet (MDB), que ficou em terceiro lugar no primeiro turno das eleições.

Lula foi eleito com 50,9% dos votos. O seu oponente, o atual presidente Jair Bolsonaro (PL), conquistou 49,1% da preferência do eleitor. Ele agradeceu aos votos recebidos, parabenizou todos que exerceram o direito ao voto, inclusive os que foram dados a Bolsonaro, como uma prática cidadã e um dever civilizatório. 

“A partir de 1° de janeiro de 2023, vou governar para 215 milhões de brasileiras e brasileiros e não apenas para aqueles que votaram em mim. Não existem dois Brasis. Somos um único país, um único povo e uma grande nação”, declarou. 

Lula disse estar disposto a pacificar o país. “Tenho fé em Deus que com a ajuda do povo nós vamos encontrar uma saída para que esse país volte a viver democraticamente, harmonicamente e que a gente possa restabelecer a paz entre as famílias, entre os divergentes, para que a gente possa construir o mundo que nós precisamos e o Brasil”, declarou.

Democracia e economia

Lula defendeu que a escolha hoje nas urnas foi uma escolha pela democracia. “É assim que eu entendo a democracia, não apenas uma palavra bonita escrita na lei, mas como algo palpável, que sentimos na pele e que podemos construir no dia a dia. Foi essa democracia, no sentido mais amplo do termo, que o povo brasileiro escolheu hoje nas urnas”, disse.

“É com essa democracia que vamos buscar cada dia do nosso governo, com crescimento econômico repartido com toda população, porque é assim que a economia deve funcionar, como instrumento para melhorar a vida de todos, e não para perpetuar desigualdades”, acrescentou.

O presidente eleito se comprometeu ainda com a retomada da economia, com geração de empregos, elevação dos salários e renegociação das dívidas das famílias. “A roda da economia vai voltar a girar com os pobres voltando a fazer parte do orçamento”, disse. Ele citou ainda atenção especial às políticas de incentivo à agricultura familiar e a micro e pequenos empreendedores.

Compromissos

O presidente eleito disse que está comprometido com as políticas de combate à violência contra as mulheres e salários iguais para a mesma função, além do enfrentamento ao racismo e todas as formas de preconceito. Ele defendeu a retomada de conferências nacionais para discussão e definição de políticas públicas federais e o fortalecimento do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social. “As grandes decisões políticas que impactam a vida dos brasileiros não serão tomadas em sigilo, mas em diálogo com a sociedade.” Lula disse que vai retomar o programa Minha Casa, Minha Vida com foco em famílias de baixa renda.

Na política internacional, disse que vai retomar diálogo com países desenvolvidos, como Estados Unidos e países da União Europeia, numa posição de igualdade, mas que também vai apoiar países em desenvolvimento. Lula defendeu o desmatamento zero da Amazônia com a retomada do monitoramento e vigilância.

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