Especialistas da Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceram que os Crimes de Maio de 2006 foram uma grave violação de direitos humanos. Em comunicado de imprensa divulgado na última sexta-feira (29), eles também cobraram do Estado brasileiro que haja responsabilização em relação ao caso. Ocorridos há 20 anos, os Crimes de Maio começaram com rebeliões em mais de 700 presídios do estado de São Paulo, após a transferência de mais de 760 detentos – dentre os quais alguns líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC) – para um presídio de segurança máxima. Nos dias seguintes a essa megatransferência, a ofensiva chegou às ruas com uma série de ataques entre o PCC e agentes do Estado. Os conflitos resultou na morte de mais de 500 pessoas em todo o estado. Grande parte dessas mortes ocorreu com indícios de execução praticadas por policiais. >> Clique aqui e leia mais sobre os 20 anos dos Crimes de Maio na Agência Brasil Segundo o relatório Análise dos Impactos dos Ataques do P...
A experiência de vivenciar a atividade parlamentar desde a elaboração de projetos de lei até o debate e a votação das propostas é o objetivo do Câmara Mirim 2022. A edição, que começa nesta quarta-feira (19), vai reunir, virtualmente, 120 estudantes do 5º ao 9º ano do ensino fundamental de cinco estados e do Distrito Federal.
Como parte do projeto, os participantes enviaram, de forma independente, projetos de lei de sua autoria ao portal Plenarinho. As três propostas selecionadas, e que serão votadas pela Câmara Mirim, foram selecionadas por uma equipe de consultores da Câmara dos Deputados:
- Cardápios acessíveis: projeto de lei de Ana Sofia Simão, de Mossoró (RN), exige que todos os restaurantes e lanchonetes ofereçam cardápios acessíveis para pessoas com algum tipo de deficiência;
- Castração e vacinação gratuitos para animais domésticos: projeto de lei de Letícia Trivelato Porto, de Rio Claro (SP), concede a gratuidade para famílias com renda de até um salário mínimo;
- Ampliação da licença-maternidade: projeto de lei de Maria Eduarda Suarato Tavares, de Belo Horizonte, estende a atual licença de 4 meses para 1 ano.
Apadrinhamento
As propostas apresentadas pelos estudantes podem ser adotadas por deputados e passar a tramitar normalmente na Câmara. Em 2021, o deputado Carlos Chiodini (MDB-SC) apadrinhou a sugestão do deputado mirim Davi Vitório (Vieirópolis-PB) de criar o Abril Vermelho, mês dedicado a ações de conscientização e prevenção à hipertensão arterial. O texto ganhou o número 3881/21 e aguarda análise nas comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
As discussões e votações do Câmara Mirim serão transmitidas pelos canais do Plenarinho e da Câmara no YouTube.
Edição: Fernando Fraga
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