O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) adiou a reunião que ocorreria nesta quarta-feira (8), quando poderia ser determinado o aumento do percentual obrigatório de etanol anidro na composição da gasolina de 30% para 32%. O Ministério de Minas e Energia informou à Agência Brasil que ainda não há previsão de nova data para a reunião. De acordo com o governo, a medida poderia tornar o Brasil autossuficiente em gasolina e, com isso, poderia reduzir os efeitos das oscilações de fornecimento e de preço do petróleo no mercado internacional impactados, sobretudo, pela guerra no Oriente Médio. Mais estudos A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), a Associação Brasileira Das Empresas Importadoras e Fabricantes de Veiculos Automotores (Abeifa) e o Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças) enviaram ao Ministério de Minas e Energia um pedido de novos testes sobre os impactos do aumento do etanol misturado à...
A experiência de vivenciar a atividade parlamentar desde a elaboração de projetos de lei até o debate e a votação das propostas é o objetivo do Câmara Mirim 2022. A edição, que começa nesta quarta-feira (19), vai reunir, virtualmente, 120 estudantes do 5º ao 9º ano do ensino fundamental de cinco estados e do Distrito Federal.
Como parte do projeto, os participantes enviaram, de forma independente, projetos de lei de sua autoria ao portal Plenarinho. As três propostas selecionadas, e que serão votadas pela Câmara Mirim, foram selecionadas por uma equipe de consultores da Câmara dos Deputados:
- Cardápios acessíveis: projeto de lei de Ana Sofia Simão, de Mossoró (RN), exige que todos os restaurantes e lanchonetes ofereçam cardápios acessíveis para pessoas com algum tipo de deficiência;
- Castração e vacinação gratuitos para animais domésticos: projeto de lei de Letícia Trivelato Porto, de Rio Claro (SP), concede a gratuidade para famílias com renda de até um salário mínimo;
- Ampliação da licença-maternidade: projeto de lei de Maria Eduarda Suarato Tavares, de Belo Horizonte, estende a atual licença de 4 meses para 1 ano.
Apadrinhamento
As propostas apresentadas pelos estudantes podem ser adotadas por deputados e passar a tramitar normalmente na Câmara. Em 2021, o deputado Carlos Chiodini (MDB-SC) apadrinhou a sugestão do deputado mirim Davi Vitório (Vieirópolis-PB) de criar o Abril Vermelho, mês dedicado a ações de conscientização e prevenção à hipertensão arterial. O texto ganhou o número 3881/21 e aguarda análise nas comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
As discussões e votações do Câmara Mirim serão transmitidas pelos canais do Plenarinho e da Câmara no YouTube.
Edição: Fernando Fraga
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