O Ministério Público do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), esteve na manhã dessa quinta-feira (22/01) na antiga Colônia de Férias dos Empregados da Coelce (Cofeco), situada nas proximidades da foz do Rio Pacoti, em Fortaleza, para apurar a legalidade da cobrança imposta aos usuários para acesso à área de praia e ao rio. Durante a inspeção, os agentes verificaram que a empresa responsável pelo local cobra taxa de R$ 25,00 por pessoa para permitir a entrada na área, valor equivalente ao cobrado para entrada no clube. Também foi constatado que existe uma rota alternativa, porém restrita apenas a pedestres, o que limita o acesso de consumidores que dependem de veículos, como famílias, idosos e pessoas com mobilidade reduzida. Após as constatações, o Decon notificou a empresa, que terá 20 dias para apresentar esclarecimentos e comprovar a legalidade da cobrança. Caso não atenda às exigências, poderá ser responsabilizada conforme o Código d...
Governadora Izolda Cela envia mensagem à Assembleia Legislativa que garante a gratuidade do transporte coletivo para dia da votação
A governadora Izolda Cela enviou, nesta quarta-feira (19), mensagem à Assembleia Legislativa do Ceará para garantir a gratuidade do transporte coletivo metropolitano e intermunicipal no segundo turno das eleições no Ceará, marcado para o próximo dia 30 de outubro. O anúncio foi feito através das redes sociais. Com isso, os eleitores que estão fora do seu domicílio eleitoral podem se deslocar de graça.
“O objetivo é dar a possibilidade de todo cearense poder exercer o seu direito constitucional de votar, exercendo a sua cidadania”, disse a governadora.
No caso do transporte entre os municípios, a lei prevê a gratuidade das 17h do sábado (29) às 8h da segunda (31).
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