O prazo para entrega do Relatório Anual de Exercício da Atividade Pesqueira (Reap), que comprova a atividade regular de pescadores e pescadoras profissionais ao longo do ano, termina no dia 31 de dezembro. O documento é necessário para manter o Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) ativo e ter acesso ao seguro-defeso. A inclusão do Reap deve ser realizada no sistema PesqBrasil , em que o profissional deverá inserir informações mês a mês, sobre os volumes pescados, as espécies capturadas e os locais e métodos de pesca. O processo é todo online e exige que o profissional esteja com o RGP ativo e regular. A medida é uma das iniciativas de monitoramento e controle da concessão do seguro-defeso, adotada desde outubro , após constatação de possíveis irregularidades no requerimento do benefício. Segundo a secretária nacional de registro, monitoramento e pesquisa do Ministério da Pesca e Aquicultura, Carolina Dória, todos os registros estão sendo conferidos, e aque...
Governadora Izolda Cela envia mensagem à Assembleia Legislativa que garante a gratuidade do transporte coletivo para dia da votação
A governadora Izolda Cela enviou, nesta quarta-feira (19), mensagem à Assembleia Legislativa do Ceará para garantir a gratuidade do transporte coletivo metropolitano e intermunicipal no segundo turno das eleições no Ceará, marcado para o próximo dia 30 de outubro. O anúncio foi feito através das redes sociais. Com isso, os eleitores que estão fora do seu domicílio eleitoral podem se deslocar de graça.
“O objetivo é dar a possibilidade de todo cearense poder exercer o seu direito constitucional de votar, exercendo a sua cidadania”, disse a governadora.
No caso do transporte entre os municípios, a lei prevê a gratuidade das 17h do sábado (29) às 8h da segunda (31).
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