Foto: Bruno Peres/Agência Brasil O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para suspender trechos de uma lei e de um decreto do Município de São Paulo que impunham condições para o exercício do transporte remunerado privado de passageiros em motocicletas por meio de aplicativos. A decisão foi dada na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1296 . A ADPF foi apresentada pela Confederação Nacional de Serviços (CNS) contra dispositivos da Lei municipal 18.349/2025 e do Decreto 64.811/2025. Segundo a entidade, as normas seriam uma “proibição disfarçada de regulamentação”, pois criavam condicionantes como a obrigação de registro do veículo como “de aluguel” (placa vermelha) que, na prática, inviabilizariam a atividade. Outro ponto questionado é o que prevê o credenciamento prévio no prazo de até 60 dias, com disposição expressa de que a falta de análise pela administra...
Mais de 10,3 mil profissionais das Forças de Segurança do Ceará atuarão no 2º turno das Eleições 2022 no Ceará
Seguindo as mesmas diretrizes empregadas durante o primeiro turno, a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS-CE), em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e órgãos parceiros, coordenará o Plano Operacional de Atuação Integrada das Eleições 2022 – 2º Turno. O objetivo do plano é instituir, durante o segundo turno do pleito, a governança e a gestão da atuação integrada nas atividades de coordenação, comunicação e controle. Atuarão em todo o Estado, no próximo domingo (30), 10.376 profissionais das Forças de Segurança do Ceará.
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