O projeto de lei (5811/2025), que amplia a licença-paternidade para 20 dias foi aprovado nesta quarta-feira (4), no Senado, e agora depende da sanção presidencial. O tema é debatido no Congresso Nacional há 19 anos, depois de apresentado pela ex-senadora Patrícia Saboya, em 2007, e relatado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA). O projeto cria ainda o salário-paternidade como benefício previdenciário. O objetivo é equiparar a proteção à paternidade às garantias já existentes para a maternidade. O texto também permite dividir o período da licença. Segundo o texto aprovado, a licença começa a valer de forma gradual. 10 dias nos dois primeiros anos de vigência da lei. 15 dias no terceiro ano 20 dias a partir do quarto ano Entre os argumentos para aprovação do projeto, está a possibilidade de maior participação dos pais nos cuidados com os filhos recém-nascidos ou adotados. Outro direito seria o de garantir estabilidade no emprego durante e após a licen...
Mais de 10,3 mil profissionais das Forças de Segurança do Ceará atuarão no 2º turno das Eleições 2022 no Ceará
Seguindo as mesmas diretrizes empregadas durante o primeiro turno, a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS-CE), em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e órgãos parceiros, coordenará o Plano Operacional de Atuação Integrada das Eleições 2022 – 2º Turno. O objetivo do plano é instituir, durante o segundo turno do pleito, a governança e a gestão da atuação integrada nas atividades de coordenação, comunicação e controle. Atuarão em todo o Estado, no próximo domingo (30), 10.376 profissionais das Forças de Segurança do Ceará.
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