Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
Mais de 10,3 mil profissionais das Forças de Segurança do Ceará atuarão no 2º turno das Eleições 2022 no Ceará
Seguindo as mesmas diretrizes empregadas durante o primeiro turno, a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS-CE), em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e órgãos parceiros, coordenará o Plano Operacional de Atuação Integrada das Eleições 2022 – 2º Turno. O objetivo do plano é instituir, durante o segundo turno do pleito, a governança e a gestão da atuação integrada nas atividades de coordenação, comunicação e controle. Atuarão em todo o Estado, no próximo domingo (30), 10.376 profissionais das Forças de Segurança do Ceará.
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