Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que um beneficiário de previdência privada não tem o direito de receber diferenças a título de distribuição de superávit e distribuição do abono de superávit, considerando a base de cálculo decorrente da complementação do benefício de aposentadoria suplementar por força de sentença trabalhista posterior ao período questionado. Na origem, um cidadão se aposentou em 1988 e passou a receber benefício de complementação da aposentadoria de uma entidade fechada de previdência privada. Em 2020, em ação movida pelo aposentado, a Justiça do Trabalho condenou a entidade e a ex-empregadora ao pagamento de diferenças da complementação de aposentadoria decorrentes da não incorporação, em sua base de cálculo, de algumas verbas trabalhistas. O recurso julgado pela Terceira Turma foi interposto pela entidade previdenciária em ação que o aposentado ajuizou para cobrar valores relativos à "distribuição de superávit" e ao ...
Mais de 10,3 mil profissionais das Forças de Segurança do Ceará atuarão no 2º turno das Eleições 2022 no Ceará
Seguindo as mesmas diretrizes empregadas durante o primeiro turno, a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS-CE), em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e órgãos parceiros, coordenará o Plano Operacional de Atuação Integrada das Eleições 2022 – 2º Turno. O objetivo do plano é instituir, durante o segundo turno do pleito, a governança e a gestão da atuação integrada nas atividades de coordenação, comunicação e controle. Atuarão em todo o Estado, no próximo domingo (30), 10.376 profissionais das Forças de Segurança do Ceará.
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