Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, hoje (1º), na última sessão plenária do semestre, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7156 e 7236 , que questionavam diversas alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). Por maioria, o Plenário declarou a inconstitucionalidade de dispositivo que reduzia pela metade o prazo prescricional, previsão inserida pela Lei 14.230/2021, que promoveu as alterações na Lei de Improbidade Administrativa. Com a decisão, foi afastada a regra segundo a qual, após a interrupção da prescrição, o prazo voltaria a correr pela metade, passando de oito para quatro anos. Em relação aos dispositivos que tratam das hipóteses de interrupção da prescrição, o colegiado, por unanimidade, reconheceu sua constitucionalidade. O Tribunal também fixou o entendimento de que as ações de improbidade administrativa estarão sujeitas ao prazo máximo de 20 anos de prescrição. Combate à improbidade ...
Em nota divulgada na tarde de hoje (23), o Ministério da Justiça e Segurança Pública detalhou que dois policiais federais foram feridos por estilhaços de granada quando cumpriam ordem de prisão contra o ex-deputado Roberto Jefferson, na cidade de Levy Gasparian, no interior do Rio de Janeiro. O explosivo foi arremessado pelo próprio político, de acordo com o texto.
Segundo o ministério, os agentes, que não tiveram seus nomes divulgados, foram levados imediatamente ao pronto socorro e, após o atendimento médico, ambos foram liberados e passam bem.
A Polícia Federal reforçou a equipe que busca cumprir o mandado de prisão, e os policiais permanecem no local, onde Roberto Jefferson já cumpre prisão domiciliar. Além disso, a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro deslocou agentes do Batalhão de Operações Especiais (Bope) e do 38º Batalhão (Três Rios) para darem apoio à PF caso seja necessário.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu que Jefferson deve voltar à prisão preventiva pelo descumprimento das medidas cautelares impostas, como não postar nas redes sociais. Na última sexta-feira (21), em vídeo publicado na internet, Jefferson atacou a ministra Carmen Lúcia, referindo-se a ela com palavras de baixo calão.
Por meio das redes sociais, o presidente Jair Bolsonaro informou que determinou a ida do Ministro da Justiça, Anderson Torres, ao Rio de Janeiro, para acompanhar o andamento do que considerou um lamentável episódio. Já Torres escreveu que o ministério "está todo empenhado em apaziguar essa crise, com brevidade, e da melhor forma possível".
Em vídeos gravados dentro de sua casa, Jefferson mostra, por meio da câmera de segurança, a chegada dos policiais à entrada de seu terreno e diz que vai "enfrentá-los". Em um segundo vídeo, o político exibe a viatura da PF com o para-brisa baleado e diz que houve troca de tiros.
Fora de sua casa, Jefferson filmou outro vídeo em que afirma que "não atirou em ninguém para pegar". "Atirei no carro e perto deles", disse ele, acrescentando que não vai se entregar.
Edição: Fernanda Cruz
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.