MP do Ceará orienta que Prefeitura de Aquiraz não utilize publicidade institucional para promoção pessoal 30 de julho de 2026 2 min de leitura O Ministério Público do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Aquiraz, recomendou , na última segunda-feira (27/07), que a Prefeitura adote medidas para impedir qualquer ato de promoção pessoal ou política do gestor municipal, secretários, dirigentes de órgãos e entidades da Administração Pública por meio da publicidade institucional. A medida foi adotada após o MP instaurar Inquérito Civil para apurar possível prática de ato de improbidade administrativa decorrente da utilização da publicidade oficial do Município. A conduta vai contra o princípio constitucional da impessoalidade, previsto no art. 37, caput e § 1º, da Constituição Federal. Na recomendação, o MP orienta que a Prefeitura se abstenha de promover, por qualquer meio, publicidade institucional que contenha nomes, imagens, símbolos, expressões, slogans ou q...
Comitê Extraordinário de Monitoramento da entidade emite boletim em que também apoia incrementar as taxas de vacinação e garantir a aquisição de doses suficientes para imunizar todas as crianças de 6 meses a 5 anos, independente da presença de comorbidades
A Associação Médica Brasileira, por meio de seu Comitê Extraordinário de Monitoramento da COVID-19 (CEM COVID AMB), emitiu boletim de alerta para o aumento do número de casos do novo coronavírus no país, endossando Nota Técnica da Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI) sobre o cenário da doença no Brasil.
A AMB reitera as medidas necessárias para o enfrentamento atual, diante do aumento significativo das infecções, decorrente da circulação da subvariante Ômicron BQ.1 e outras variantes.
“Pelo menos em quatro estados da
federação já se verifica com preocupação uma tendência de curva em aceleração
importante de casos novos de infecção pelo SARS-COV-2 quando comparado com o
mês anterior”, diz o documento.
Para reduzir o impacto de um possível cenário futuro de aumento de hospitalização e óbito por COVID-19, a AMB e a SBI consideram indispensáveis algumas medidas urgentes:
1- Incrementar as taxas de vacinação covid-19, principalmente no que tange as
diferentes doses de reforço de primeira geração à depender da população
elegível, que se encontram todas em níveis ainda insatisfatórios nos públicos alvo;
2. Garantir aquisição de doses suficientes de vacina para imunizar todas as crianças
de 6 meses a 5 anos independente da presença de comorbidades;
3. Promover rapidamente a aprovação e acesso às vacinas covid-19 bivalentes de
segunda geração, que estão atualmente em análise pela Anvisa:
4. Relembrando a Nota Técnica desse Comitê em 05/10/2022. é essencial que
medicações já aprovadas pela ANVISA para o tratamento e prevenção da covid-
19, estejam disponíveis para uso no setor público e privado, medida que ainda
não se concretizou após mais de seis meses da licença para esses fármacos no
Brasil:
5. Adoção de medidas de prevenção não farmacológicas como uso de máscaras e
distanciamento social, evitando situações de aglomeração principalmente pela
população mais vulnerável, como idosos e imunossuprimidos.
Em seu novo boletim, a AMB reforça solicitação feita pela Sociedade Brasileira de Infectologia para que o Ministério da Saúde, CONITEC e ANVISA deem
atenção especial para as medidas sugeridas com brevidade, objetivando otimizar
as tecnologias de prevenção e tratamento já disponíveis, colaborando para o
enfrentamento da situação atual e reduzindo a chance de um possível impacto futuro
de óbitos e superlotação dos serviços de saúde públicos e privados por casos graves de COVID-19.
A íntegra do boletim da AMB pode ser acessada no endereço https://amb.org.br/cem-covid/boletim-015-2022-cem_covid/.
Associação Médica Brasileira
Assessoria de Imprensa
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