A defesa de Jair Bolsonaro disse nesta sexta-feira (18) que as medidas impostas contra o ex-presidente pelo ministro Alexandre de Moraes são severas. Em nota à imprensa, o advogado Celso Villardi disse que recebeu com surpresa a determinação de uso de tornozeleira eletrônica e proibição de Bolsonaro manter contato com seu filho , o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). As medidas cautelares foram determinadas no inquérito no qual Eduardo é investigado pela sua atuação junto ao governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo. Em março deste ano, Eduardo pediu licença do mandato parlamentar e foi morar nos Estados Unidos, sob a alegação de perseguição política. A licença termina no próximo domingo (20). >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp Segundo a defesa, a decisão contra Bolsonaro é inédita no direito brasileiro. “As fr...
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) deflagrou hoje (8), no Rio Grande do Norte, com a ajuda das secretarias de Operações Integradas (Seopi), a Operação Petróleo Real, com o objetivo de fiscalizar 60 postos de combustíveis em Natal e na região metropolitana. Segundo o Ministério da Justiça, a ação será implementada até quinta-feira (10).
Esta é a terceira etapa da operação, que já foi deflagrada no Distrito Federal e no Rio de Janeiro, para “coibir práticas ilícitas na comercialização de combustíveis pelos distribuidores e revendedores varejistas, como a qualidade dos combustíveis, a validade dos produtos, a aferição das bombas de abastecimento, além de possível formação de cartéis”.
Na primeira etapa, deflagrada no DF em agosto, foram feitas 136 autuações em 93 postos de combustíveis. A segunda etapa, no Rio de Janeiro, foram contabilizadas 18 autuações, após ações de fiscalizações implementadas em 109 postos. “A operação será continuada em outras regiões do Brasil”, informou o ministério.
No canal de denúncias, aberto pelo ministério em julho, foram apresentadas 1.932 denúncias. Acre e São Paulo foram os estados com maior número de reclamações, com 482 e 223 registros, respectivamente.
Os estados que registraram menor número de denúncias foram Amapá e Roraima, com 3 e 1 reclamações, respectivamente.
“O formulário eletrônico segue aberto e pode ser acessado por meio do link: denuncia-combustível.mj.gov.br”, informou o Ministério da Justiça.
No Rio Grande do Norte, a operação conta com a participação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), do Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-RN), do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e da Polícia Militar, além da Seopi e da Senacon.
Edição: Maria Claudia
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