Senado aprovou nesta quarta-feira (27) o projeto de Lei (PL) 1049/2026 que institui a Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação (AH/SD) , para dar atendimento especializado e desenvolver esses alunos. O projeto passará por análise presidencial para sanção. A AH/SD é uma condição do neurodesenvolvimento que inclui potencial intelectual e capacidade de aprendizagem elevados. Pelas regras aprovadas, esses estudantes deverão receber atendimento especializado que pode incluir aceleração de estudos, agrupamentos de estudantes pares ou grupos de interesse, e acesso a programas de enriquecimento, diferenciação ou aprofundamento curricular. O texto prevê ainda a criação de centros de referência em altas habilidades ou superdotação em colaboração com estados e municípios. Os recursos devem vir do Fundo Social do Pré-sal, de loterias por quota fixa (bets), do salário-educação direcionado ao Fundeb, e d recursos públicos do Programa de Acelera...
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) deflagrou hoje (8), no Rio Grande do Norte, com a ajuda das secretarias de Operações Integradas (Seopi), a Operação Petróleo Real, com o objetivo de fiscalizar 60 postos de combustíveis em Natal e na região metropolitana. Segundo o Ministério da Justiça, a ação será implementada até quinta-feira (10).
Esta é a terceira etapa da operação, que já foi deflagrada no Distrito Federal e no Rio de Janeiro, para “coibir práticas ilícitas na comercialização de combustíveis pelos distribuidores e revendedores varejistas, como a qualidade dos combustíveis, a validade dos produtos, a aferição das bombas de abastecimento, além de possível formação de cartéis”.
Na primeira etapa, deflagrada no DF em agosto, foram feitas 136 autuações em 93 postos de combustíveis. A segunda etapa, no Rio de Janeiro, foram contabilizadas 18 autuações, após ações de fiscalizações implementadas em 109 postos. “A operação será continuada em outras regiões do Brasil”, informou o ministério.
No canal de denúncias, aberto pelo ministério em julho, foram apresentadas 1.932 denúncias. Acre e São Paulo foram os estados com maior número de reclamações, com 482 e 223 registros, respectivamente.
Os estados que registraram menor número de denúncias foram Amapá e Roraima, com 3 e 1 reclamações, respectivamente.
“O formulário eletrônico segue aberto e pode ser acessado por meio do link: denuncia-combustível.mj.gov.br”, informou o Ministério da Justiça.
No Rio Grande do Norte, a operação conta com a participação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), do Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-RN), do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e da Polícia Militar, além da Seopi e da Senacon.
Edição: Maria Claudia
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.