MP do Ceará cobra na Justiça ampliação de equipe e melhorias no atendimento do Centro de Reabilitação e Especialidades de Jaguaribe 1 de outubro de 2026 3 min de leitura O Ministério Público do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Jaguaribe, ingressou com Ação Civil Pública (ACP) na Justiça, nessa terça-feira (29/09), requerendo que a Prefeitura amplie, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária, a equipe multiprofissional do Centro de Reabilitação e Especialidades do município, com a contratação de terapeuta ocupacional, fonoaudiólogo, fisioterapeuta, neurologista, neuropediatra e psicólogo. A medida visa reduzir a sobrecarga atualmente existente no sistema de saúde. O MP também pede a elaboração de cronograma para organização, estruturação e implantação da prestação de serviços conforme a “Linha de Cuidado à Saúde da Pessoa com TEA no Ciclo de Vida”, aprovada pela Secretaria de Saúde do Estado. A Promotoria acompanha a situação desde fevereiro de 2025, quando re...
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) deflagrou hoje (8), no Rio Grande do Norte, com a ajuda das secretarias de Operações Integradas (Seopi), a Operação Petróleo Real, com o objetivo de fiscalizar 60 postos de combustíveis em Natal e na região metropolitana. Segundo o Ministério da Justiça, a ação será implementada até quinta-feira (10).
Esta é a terceira etapa da operação, que já foi deflagrada no Distrito Federal e no Rio de Janeiro, para “coibir práticas ilícitas na comercialização de combustíveis pelos distribuidores e revendedores varejistas, como a qualidade dos combustíveis, a validade dos produtos, a aferição das bombas de abastecimento, além de possível formação de cartéis”.
Na primeira etapa, deflagrada no DF em agosto, foram feitas 136 autuações em 93 postos de combustíveis. A segunda etapa, no Rio de Janeiro, foram contabilizadas 18 autuações, após ações de fiscalizações implementadas em 109 postos. “A operação será continuada em outras regiões do Brasil”, informou o ministério.
No canal de denúncias, aberto pelo ministério em julho, foram apresentadas 1.932 denúncias. Acre e São Paulo foram os estados com maior número de reclamações, com 482 e 223 registros, respectivamente.
Os estados que registraram menor número de denúncias foram Amapá e Roraima, com 3 e 1 reclamações, respectivamente.
“O formulário eletrônico segue aberto e pode ser acessado por meio do link: denuncia-combustível.mj.gov.br”, informou o Ministério da Justiça.
No Rio Grande do Norte, a operação conta com a participação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), do Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-RN), do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e da Polícia Militar, além da Seopi e da Senacon.
Edição: Maria Claudia
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