Andressa e Leidiane anotaram os gols do Vozão Link para compartilhamento: Copiar Wellerson Gomes / Ceará SC No Amazonas, o Ceará enfrentou o Itacoatiara pela 11ª rodada do Campeonato Brasileiro Feminino Série A2 na tarde deste sábado, 23. O duelo acabou com uma vitória das Meninas do Vozão por 2 a 1, com gols de Andressa e Leidiane. Com a vitória, o Time do Povo chegou à marca de 10 pontos na competição, ocupando a 12ª colocação. As Meninas do Vozão voltam a campo no próximo domingo, 31, às 16h, diante do líder do campeonato, Vasco. O duelo válido pela 12ª rodada será realizado no Estádio Franzé Moraes, na Cidade Vozão.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (17) confirmar a validade de dispositivo de Lei nº 12.852/13, conhecida como Estatuto da Juventude, que garantiu a gratuidade de duas vagas em ônibus interestaduais para jovens de baixa renda. 
A ação contra a lei foi proposta em 2017 pela Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros. Entre os argumentos apresentados, a entidade alegou que a gratuidade provoca desequilíbrio econômico dos contratos de autorização para operação das linhas e não prevê ressarcimento ao prestador privado de serviço público pelos encargos impostos pela lei.
De acordo com o artigo 32 da lei, o sistema de transporte coletivo interestadual deve reservar duas vagas gratuitas por veículo para jovens de baixa renda e mais duas vagas com desconto de 50% para o mesmo público.
Por maioria de nove votos, o plenário seguiu voto proferido na sessão de ontem (16) pelo relator, ministro Luiz Fux, para quem o artigo é constitucional por tratar-se de direito fundamental implícito.
Seguiram o relator os ministros André Mendonça, Nunes Marques, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso, Ricardo Lewandowski, e a presidente, Rosa Weber.
Gilmar Mendes e Dias Toffoli não participaram do julgamento.
Edição: Maria Claudia
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.