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Futsal: Ceará Jijoca estreia com goleada no Campeonato Cearense

  Alvinegro se reapresenta na terça-feira (28), visando a terceira rodada do Brasileiro Link para compartilhamento:    Copiar (Foto: Samuel Félix/CearaSC.com) Na manhã deste domingo (26), o Ceará Jijoca entrou em quadra pela primeira rodada do Campeonato Cearense. No Ginásio Vozão, o Time do Povo goleou o AFOCUS Corujinha por 6 a 2, na estreia do estadual. Os gols do Alvinegro na partida foram marcados por João César, Guilherme, Matheus Kauan, Kauê Brazil e Felipe Bahia (2). O elenco do Mais Querido se reapresenta na próxima terça-feira (28) e inicia a preparação para a próxima partida no Campeonato Brasileiro Na sexta-feira (31), às 20h, o Vozão encara a Yeesco Futsal/RS, no Ginásio João Goulart, pela terceira rodada da competição nacional. Departamento de Comunicação - CSC

STF mantém gratuidade de passagem para jovens de baixa renda

 O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (17) confirmar a validade de dispositivo de Lei nº 12.852/13, conhecida como Estatuto da Juventude, que garantiu a gratuidade de duas vagas em ônibus interestaduais para jovens de baixa renda. 

A ação contra a lei foi proposta em 2017 pela Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros. Entre os argumentos apresentados, a entidade alegou que a gratuidade provoca desequilíbrio econômico dos contratos de autorização para operação das linhas e não prevê ressarcimento ao prestador privado de serviço público pelos encargos impostos pela lei. 

De acordo com o artigo 32 da lei, o sistema de transporte coletivo interestadual deve reservar duas vagas gratuitas por veículo para jovens de baixa renda e mais duas vagas com desconto de 50% para o mesmo público. 

Por maioria de nove votos, o plenário seguiu voto proferido na sessão de ontem (16) pelo relator, ministro Luiz Fux, para quem o artigo é constitucional por tratar-se de direito fundamental implícito. 

Seguiram o relator os ministros André Mendonça, Nunes Marques, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso, Ricardo Lewandowski, e a presidente, Rosa Weber.

Gilmar Mendes e Dias Toffoli não participaram do julgamento. 

Edição: Maria Claudia

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