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Barceló comenta gol e vitória diante da Chapecoense: “Ganhar em casa, com essa torcida é um sonho”

  Atacante chegou ao terceiro gol nos últimos cinco jogos pelo Alvinegro Link para compartilhamento:    Copiar Foto: Stephan Eilert/cearasc.com O jeito tímido de falar dá vez à garra em cada lance e à virilidade que dão fama aos jogadores de futebol de seu país. Uma das esperanças de gol do Ceará desde que chegou, Facundo Barceló vai ganhando espaço no Time do Povo e, neste domingo, chegou ao seu quinto gol na temporada e falou sobre o momento que vive no Ceará.  O último gol veio em um momento complicado do jogo contra a Chapecoense, partida em que o Ceará saiu atrás e teve no poder de reação uma das armas para conquistar os três pontos.  Mostrando presença de área, Barceló aproveitou passe de Jean Irmer, subiu mais do que a marcação e, como bom camisa 9, cabeceou para o gol praticamente vazio. Ao fim do jogo, o atacante falou sobre a emoção de celebrar mais um gol ao lado da Nação Alvinegra, além de citar a importância de mais uma vitória na busca pelo acesso.  “Isso tudo é lindo! Ga

STF valida cobrança de IRRF e CSLL de entidades fechadas de previdência complementar

 

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional a cobrança do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das entidades fechadas de previdência complementar não imunes. A decisão se deu, na sessão virtual finalizada em 28/10, no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 612686 (Tema 699 da repercussão geral).

No caso concreto, a Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp) questionava decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que considerou válida a incidência dos dois tributos. Na sua avaliação, a natureza jurídica não lucrativa dessas entidades afastaria a cobrança.

Acréscimo patrimonial

Em seu voto pelo desprovimento do recurso, o relator, ministro Dias Toffoli, frisou que não se discute, no caso, a Súmula 730 do STF, que estipula que a imunidade tributária prevista no artigo 150 da Constituição Federal só alcança as entidades fechadas de previdência social privada se não houver contribuição dos beneficiários. Ele assinalou que, segundo o artigo 153, a União tem competência para instituir imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza, e a jurisprudência do Supremo é de que é necessária a existência de acréscimo patrimonial para essa cobrança.

Resultados ou lucros

De acordo com o relator, as entidades de previdência privada recebem contribuição de participantes, patrocinadores ou instituidores, além de contarem com dotações próprias. Como a Lei Complementar (LC) 109/2001 prevê que elas somente podem se organizar sob a forma de fundação ou sociedade civil, sem fins lucrativos, não se fala, em termos contábeis, em apuração de lucro ou prejuízo no exercício financeiro quanto aos planos de benefícios, mas em superávit ou déficit.

Nesse contexto, tanto as rendas de aplicações financeiras em discussão nos autos como os resultados positivos se enquadram no que se entende por renda, lucro ou, ao cabo, por acréscimo patrimonial, ​fatos geradores do IRRF e da CSLL.

Tese

A tese de repercussão geral fixada foi a seguinte: “É constitucional a cobrança, em face das entidades fechadas de previdência complementar não imunes, do imposto de renda retido na fonte (IRRF) e da contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL)”.

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