A Câmara dos Deputados começou há pouco a analisar em plenário o projeto de Lei (PL) 2780/24 que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). O projeto prevê, entre outros pontos, a criação de um comitê ou conselho responsável por definir quais os minerais críticos e estratégicos do país. Também estão previstos incentivos governamentais e prioridade de licenciamento para projetos do setor. O comitê será vinculado ao Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), órgão de assessoramento presidencial sobre a formulação de políticas e diretrizes voltadas ao desenvolvimento do setor mineral. O relator da proposta, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), apresentou um substitutivo para o texto que cria ainda o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam) com aporte de R$ 2 bilhões da União para garantir empreendimentos e atividades vinculados à produção de minerais críticos e estratégicos. O fundo somente poderá apoiar projetos conside...
A venda do medicamento Lagevrio (molnupiravir), utilizado no tratamento da covid-19, para farmácias e hospitais particulares do país foi aprovada por unanimidade pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A decisão, tomada nessa quinta-feira (22), autoriza o fornecimento do medicamento para o mercado privado, com a rotulagem em inglês, porém com entrega da bula e folheto informativo aos pacientes abordando as informações referentes à gravidez e lactação, em português.
A bula em português também estará disponível nos sites institucional da MSD Brasil e no global, também será possível escanear o código QR no rótulo do produto que direcionará para o site global da empresa com acesso às bulas.
A venda em farmácias deve ser realizada, sob retenção de receita médica e uma via da Receita de Controle Especial deve ficar retida no estabelecimento, com dispensa e orientação pelo farmacêutico ao paciente sobre o uso correto do medicamento.
“A aprovação levou em consideração a venda do medicamento ao mercado privado em outros países com autoridades internacionais de referência, como Estados Unidos, Japão e Reino Unido. A medida também considerou o cenário epidemiológico atual, com a circulação das novas subvariantes da Ômicron e o aumento de casos da doença no país”, justificou a Anvisa em nota.
Segundo a diretora relatora, Meiruze Freitas, a venda no mercado privado irá aumentar a facilidade de acesso ao tratamento da covid-19, visto que o medicamento deve ser tomado dentro de cinco dias após o início dos sintomas. “Para ajudar a prevenir a progressão da doença, internações hospitalares e mortes, os medicamentos antivirais para infecções respiratórias agudas devem ser usados o mais cedo possível após o correto diagnóstico da infecção”, afirmou a diretora. Ela reiterou que o tratamento não substitui a vacinação.
“Reafirmo e enfatizo que os benefícios esmagadores da vacinação na proteção contra as formas graves e óbitos ocasionados pela covid-19, superam em muito o risco das raras reações adversas relacionadas as vacinas aprovadas pela Anvisa”, acrescentou Meiruze Freitas.
Edição: Valéria Aguiar
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