Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), por meio da Delegacia Municipal de Iguatu, com apoio da Seção de Inteligência (SEIT) da Delegacia Seccional de Iguatu, cumpriu, na manhã desta terça-feira (13), um mandado de prisão definitiva em desfavor de um homem, de 41 anos, condenado pelos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico. A captura ocorreu no município de Iguatu, na Área Integrada de Segurança 21 (AIS 21) do Estado. Conforme as investigações, o alvo possuía decisão judicial com sentença condenatória definitiva, com pena fixada em nove anos de reclusão, e encontrava-se foragido da Justiça. Após diligências e levantamentos realizados pela equipe policial, o suspeito, que possui antecedentes criminais pelo crime de ameaça, foi localizado no município. Com a confirmação da identidade e o cumprimento do mandado de prisão, o homem foi conduzido à unidade policial e colocado à disposição da Justiça. Denúncias A população pode contribuir com as investigações repassand...
A Câmara dos Deputados aprovou a proposta que estabelece o número do CPF como único número do registro geral (RG) em todo o país. O projeto foi aprovado na noite desta quarta-feira (21) e será enviado à sanção presidencial.
O texto estabelece que o CPF deve constar nos cadastros e documentos de órgãos públicos, do registro civil de pessoas naturais ou em documentos de identificação emitidos pelos conselhos profissionais.
Assim, a partir da vigência da futura lei, o CPF será usado como número em certidões (nascimento, casamento e óbito), como identificação perante o INSS (NIT), na carteira de trabalho, na CNH e outros.
A vigência prevista é de 12 meses a partir da publicação para que órgãos e entidades realizem a adequação dos sistemas e dos procedimentos de atendimento aos cidadãos para adoção do CPF como número de identificação.
Também haverá prazo de 24 meses para que os órgãos e as entidades façam as mudanças para os sistemas e bases de dados trocarem informações entre si a partir do CPF.
Com informações da Agência Câmara
Edição: Valéria Aguiar
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