Material foi localizado em um caminhão que transitava por uma rodovia estadual; um suspeito foi autuado em flagrante Em continuidade aos trabalhos de combate ao tráfico ilícito de drogas no Ceará, uma ação ostensiva da Polícia Militar do Ceará (PMCE) resultou na apreensão de mais de uma tonelada de maconha no município de Cascavel, pertencente à Área Integrada de Segurança 13 (AIS 13). A ofensiva ocorreu na manhã desta quinta-feira (4), após uma abordagem a um caminhão que trafegava por uma rodovia estadual. Durante patrulhamento, uma composição do Batalhão de Polícia de Trânsito Urbano e Rodoviário Estadual (BPRE) abordou o veículo e identificou o condutor. Durante a busca, os militares encontraram aproximadamente 480 tabletes de maconha. O suspeito, um homem de 40 anos, e todo o material apreendido foram encaminhados para a Delegacia de Narcóticos (Denarc), unidade especializada da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), em Fortaleza. Na unidade policial, os entorpecentes fora...
Um dia após a promulgação da chamada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, que abriu espaço no Orçamento para despesas por meio da alteração da regra do teto de gastos, foi aprovado nesta quinta-feira (22) na Comissão Mista de Orçamento, e em seguida no plenário do Congresso Nacional, o relatório do senador Marcelo Castro (MDB-PI) à proposta orçamentária para 2023.
Entre outros pontos, o texto garante a viabilidade de promessas feitas na campanha pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva como o pagamento de R$ 600 do Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família, em 2023, além do adicional de R$ 150 por criança de até 6 anos. O salário mínimo em 2023 também vai ser um pouco maior a partir de 1º de janeiro, R$ 1.320. A proposta do governo Bolsonaro previa R$ 1.302.
Com a revisão dos números a partir a promulgação da Emenda Constitucional da Transição, o espaço fiscal foi ampliado para R$ 169,1 bilhões. O teto de gastos da União passou de R$ 1,8 trilhões para R$ 1,95 trilhões. Além disso, o valor que será destinado para manutenção e desenvolvimento do ensino, passou de R$ 119,8 bilhões para R$ 130,6 bilhões. O montante mínimo em 2023 é de R$ 67,3 bilhões.
O substitutivo de Castro aprovado hoje prevê a aplicação de R$ 173,1 bilhões para ações e serviços públicos de saúde. O montante é maior que o valor mínimo exigido a ser aplicado na área, R$ 149,9 bilhões. A peça orçamentária também manteve a estimativa de déficit primário de R$ 231,5 bilhões. O acréscimo de R$ 63,7 bilhões, em relação à proposta enviada pelo Executivo, é reflexo da ampliação do teto de gastos de R$ 145 bilhões e pelo espaço fiscal adicional de R$ 23 bilhões gerado pela exclusão desse teto de despesas com investimentos.
Orçamento secreto
Após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir pela inconstitucionalidade das emendas de relator (RP9), conhecidas como orçamento secreto, em uma complementação de voto, Castro redistribuiu os R$ 19,4 bilhões em emendas de relator previstas para o próximo ano: serão R$ 9,6 bilhões para emendas individuais e R$ 9,8 bilhões sob controle do governo federal, para execução dos ministérios.
Edição: Fábio Massalli
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