A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério das Mulheres enviaram nesta quarta-feira (25) ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um pedido de investigação da conduta do desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que absolveu um homem acusado de estupro de vulnerável contra uma adolescente de 12 anos e a mãe da menina, que teria sido conivente com o crime. Na manifestação, a AGU disse que a decisão da 9ª Câmara Criminal, que foi baseada no voto do desembargador Magid Nauef Láuar, afronta a Constituição e o Estatuto da Criança do Adolescente (ECA). “A interpretação de suposta formação de núcleo familiar é incabível diante de todo o sistema jurídico protetivo pátrio das crianças e adolescentes. Não se trata de relação de afeto, de família, mas sim de relação de exploração sexual”, argumentou o órgão. Recuo Mais cedo, diante da repercussão do caso, o desembargador proferiu uma decisão individual e restabeleceu a decisão de primeira instância que condenou o ho...
*Diretoria do IBEF Ceará faz confraternização de fim de ano marcada por noite de celebração, no Brava Wine*
Uma noite de celebração e descontração, assim foi marcada a Confraternização da Diretoria do IBEF Ceará, que ocorreu nesta quarta-feira, 21, no Brava Wine, encerrando as programações do Instituto.
Um momento regado a vinho e, para descontrair, a diretoria participou de um bingo com direito à várias premiações.
“A confraternização vem coroar esse ano tão intenso, de tantos eventos, de tantas contribuições e tantas partilhas que o IBEF Ceará promoveu para seus associados e sociedade em geral. Foi um momento de muita alegria e leveza, para que pudéssemos agradecer pela oportunidade de desempenhar esse trabalho tão agregador”, destacou a presidente do Instituto, Renata Paula Santiago.
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