O Ministério Público do Ceará, por meio da Unidade Descentralizada do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) em Juazeiro do Norte, autuou, na sexta-feira (17/07), dois supermercados do município durante fiscalização de rotina. As equipes identificaram irregularidades relacionadas à precificação dos produtos, falta de informações e ausência do Livro de Reclamações do Consumidor. Em um dos estabelecimentos, os fiscais constataram ausência de preços, de identificação das marcas de itens comercializados, de informações sobre a disponibilidade do Livro de Reclamações e de indicação de alimentos análogos a produtos lácteos. No outro supermercado, foram verificadas irregularidades no preenchimento do Livro. Conforme a inspeção, o estabelecimento não estava entregando aos consumidores a via do formulário destinada a eles nem encaminhando ao Decon, no prazo legal de 30 dias, as vias que devem ser remetidas ao órgão. A equipe também constatou que os consumidores não e...
Uma ação integrada realizada por equipes da Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE) com o apoio da Polícia Civil do Distrito Federal (PC-DF) culminou, nesta quinta-feira (15), no cumprimento de um mandado de prisão preventiva em desfavor de um homem de 43 anos. O indivíduo foi preso por um crime de homicídio registrado no município de Milagres – Área Integrada de Segurança 19 (AIS 19) do Ceará. A prisão ocorreu na cidade de Brasília, no Distrito Federal.
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