O Ministério Público do Ceará recomendou que a Prefeitura de Forquilha adote, no prazo de 30 dias, medidas para assegurar o acolhimento institucional de crianças e adolescentes do município afastados do convívio familiar por decisão judicial ou medida de proteção. A recomendação foi expedida pela Promotoria de Justiça Vinculada da comarca e considera a inexistência de abrigos e programas, como Família Acolhedora, na cidade. Segundo o MP, o acolhimento de crianças e adolescentes é uma medida excepcional e temporária e deve observar as normas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), bem como a garantia do direito à convivência familiar e comunitária. A falta de estrutura adequada pode comprometer a efetivação desses direitos. Entre as providências recomendadas está a celebração de pacto com município próximo que possua entidade de acolhimento própria, prevendo o repasse mensal por vaga ocupada. O documento orienta ainda que a equipe técnica do Centro de Referência E...
Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) vai homenagear, nesta quinta-feira (15/12), quatro personalidades com a Medalha do Mérito do Poder Judiciário. Os nomes foram escolhidos durante sessão do Pleno, no último dia 27 de outubro. A solenidade ocorrerá a partir das 16h, no auditório da Escola da Magistratura do Ceará (Esmec).
Os homenageados são: a governadora do Ceará, Izolda Cela; o oficial do Registro de Imóveis da 4ª Zona, em Fortaleza, Cláudio Narcélio Miranda Bezerra; o advogado José Feliciano de Carvalho; e a servidora Berenise Lima de Oliveira. O evento também será transmitido ao vivo por meio do Canal do TJCE no YouTube.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.