O Ministério Público do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), esteve na manhã dessa quinta-feira (22/01) na antiga Colônia de Férias dos Empregados da Coelce (Cofeco), situada nas proximidades da foz do Rio Pacoti, em Fortaleza, para apurar a legalidade da cobrança imposta aos usuários para acesso à área de praia e ao rio. Durante a inspeção, os agentes verificaram que a empresa responsável pelo local cobra taxa de R$ 25,00 por pessoa para permitir a entrada na área, valor equivalente ao cobrado para entrada no clube. Também foi constatado que existe uma rota alternativa, porém restrita apenas a pedestres, o que limita o acesso de consumidores que dependem de veículos, como famílias, idosos e pessoas com mobilidade reduzida. Após as constatações, o Decon notificou a empresa, que terá 20 dias para apresentar esclarecimentos e comprovar a legalidade da cobrança. Caso não atenda às exigências, poderá ser responsabilizada conforme o Código d...
Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) vai homenagear, nesta quinta-feira (15/12), quatro personalidades com a Medalha do Mérito do Poder Judiciário. Os nomes foram escolhidos durante sessão do Pleno, no último dia 27 de outubro. A solenidade ocorrerá a partir das 16h, no auditório da Escola da Magistratura do Ceará (Esmec).
Os homenageados são: a governadora do Ceará, Izolda Cela; o oficial do Registro de Imóveis da 4ª Zona, em Fortaleza, Cláudio Narcélio Miranda Bezerra; o advogado José Feliciano de Carvalho; e a servidora Berenise Lima de Oliveira. O evento também será transmitido ao vivo por meio do Canal do TJCE no YouTube.
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