Cerca de 20 mil mudas foram localizadas em uma residência; parte do material foi apreendido e o restante foi destruído Em continuidade às ações de combate ao tráfico ilícito de drogas no interior do estado, a Polícia Militar do Ceará (PMCE) localizou e desarticulou uma plantação ilegal de maconha no município de Redenção, que pertence à Área Integrada de Segurança 15 (AIS 15) do Ceará. Ao todo, foram localizadas cerca de 20 mil mudas. O material foi encontrado nessa terça-feira (6) na zona rural do município. Após receber informações acerca da possível localização de suspeitos portando armas no distrito de Antônio Diogo, em Redenção, equipes da Força Tática de Patrulha Rural do 29º Batalhão de Polícia Militar (29º BPM) deram início às diligências. Com as buscas pela região, os policiais militares localizaram uma residência em uma área de mata fechada, onde foi encontrado uma plantação de maconha. No local, os PMs apreenderam cerca de 20 mil mudas de maconha. A composi...
MPCE cobra do Município de Fortaleza e de Instituição de Longa Permanência para Pessoas Idosas cumprimento de decisão judicial
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 15ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, obteve judicialmente a interdição provisória da Instituição de Longa Permanência para Pessoas Idosas (ILPI) Recanto do Bem Viver (antes denominada Nancy Bezerra Guedes), situada no bairro Cambeba, em Fortaleza. A interdição se deu em razão de aspectos estruturais, falta de documentação essencial para regular funcionamento e quebra de Compromisso de Ajustamento de Conduta.
A tutela liminar foi concedida pela 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza, impondo à ILPI a interdição de suas atividades, bem como impôs ao Município de Fortaleza a obrigação de remanejar as pessoas idosas a um equipamento adequado, pois garantidor da política pública da pessoa idosa.
A ILPI, ciente da decisão desde 23 de novembro, desobedeceu a decisão e mantém em funcionamento suas atividades. O Município de Fortaleza recorreu da decisão, mas o recurso foi indeferido pelo Órgão Julgador de segundo grau, que entendeu ser justa a decisão da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza, mantendo-a.
Clique aqui para acessar a decisão de primeiro grau.
Clique aqui para acessar o julgamento do recurso interposto pelo Município de Fortaleza.
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