Uma ofensiva da Polícia Militar do Ceará (PMCE) resultou, nesta segunda-feira (9), na prisão em flagrante de um suspeito de porte ilegal de arma de fogo em Itaitinga, na Área Integrada de Segurança 25 (AIS 25) do Estado. Além de um revólver, os militares apreenderam 27 antenas de bloqueadores, quatro rastreadores, quatro aparelhos celulares e uma placa de veículo. O suspeito se encontra à disposição da Justiça. Os militares do Comando de Policiamento de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas (CPRaio) patrulhavam na área quando foram acionados para atender uma ocorrência de disparos de arma de fogo no bairro Gereraú. Imediatamente os raianos diligenciaram até o local indicado, onde encontraram o suspeito na frente de um imóvel, portando um revólver calibre 38 municiado. O indivíduo, de 27 anos, conta com antecedentes por roubo à pessoa e crime contra a paz pública. Durante buscas na casa, os policiais encontraram 10 munições calibre .38, uma munição .380, quatro estojos de muniçã...
O Ministério Público Federal (MPF) abriu um inquérito para investigar a liberação recente de exploração de madeira dentro de terras indígenas. O órgão deu dez dias para que os presidentes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Eduardo Bim, e da Fundação Nacional do Índio (Funai), Marcelo Xavier, detalhem os estudos que serviram de base para autorizar o manejo florestal em terras indígenas e explicarem os possíveis impactos da medida.
O procurador regional da República no Distrito Federal Wilson Rocha de Almeida Neto acatou representação de deputados federais do PSOL. Ele também pediu esclarecimentos sobre as providências adotadas para assegurar o direito à consulta prévia aos povos indígenas, regulamentada por uma convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT), de 1989, aprovada pelo Congresso Nacional em 2002.
Na última sexta-feira (16), o presidente da Funai assinou uma instrução normativa que autoriza o "manejo florestal sustentável com caráter comunitário" em terras indígenas. Segundo o texto, a exploração de madeira poderá ser executada por organizações indígenas ou “organizações de composição mista”, o que, em tese, permite o exercício da atividade por não indígenas. A medida estabelece que o processo só pode ser executado com uma “consulta prévia” aos indígenas, sem fornecer detalhes.
Em nota divulgada no mesmo dia, a Funai informou que a autorização era uma “reivindicação antiga de diversas etnias” e que a medida permitirá a geração de renda de maneira sustentável nas aldeias indígenas.
Segundo o comunicado, o manejo florestal combateria o desmatamento ilegal e caberia ao Ibama e à Funai fiscalizar todo o processo, com base nas regulamentações atuais. Como a instrução normativa só entra em vigor 30 dias após a publicação, poderá ser revogada pelo futuro governo sem produzir efeitos.
Edição: Denise Griesinger
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.