Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), por meio da 4ª Delegacia do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), cumpriu, nessa sexta-feira (22), mandados de busca e apreensão em desfavor de dois investigados por ato infracional análogo ao crime de homicídio qualificado. A ação faz parte das investigações relacionadas a um homicídio registrado em maio de 2025, no bairro Monte Castelo, Área Integrada de Segurança Pública 05 (AIS 5), em Fortaleza. No dia do crime, uma mulher, de 37 anos, foi morta por disparos de arma de fogo enquanto desembarcava de um coletivo na região. Conforme apurado pelas investigações, indivíduos em uma bicicleta efetuaram disparos em direção ao automóvel. Durante o cumprimento das ordens judiciais, em um imóvel localizado no bairro Monte Castelo, equipes da Polícia Civil apreenderam entorpecentes dos tipos maconha, crack e cocaína, além de balança de precisão, embalagens utilizadas para acondicionamento de drogas, aparelhos celulares, dinheiro e...
O Ministério Público Federal (MPF) abriu um inquérito para investigar a liberação recente de exploração de madeira dentro de terras indígenas. O órgão deu dez dias para que os presidentes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Eduardo Bim, e da Fundação Nacional do Índio (Funai), Marcelo Xavier, detalhem os estudos que serviram de base para autorizar o manejo florestal em terras indígenas e explicarem os possíveis impactos da medida.
O procurador regional da República no Distrito Federal Wilson Rocha de Almeida Neto acatou representação de deputados federais do PSOL. Ele também pediu esclarecimentos sobre as providências adotadas para assegurar o direito à consulta prévia aos povos indígenas, regulamentada por uma convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT), de 1989, aprovada pelo Congresso Nacional em 2002.
Na última sexta-feira (16), o presidente da Funai assinou uma instrução normativa que autoriza o "manejo florestal sustentável com caráter comunitário" em terras indígenas. Segundo o texto, a exploração de madeira poderá ser executada por organizações indígenas ou “organizações de composição mista”, o que, em tese, permite o exercício da atividade por não indígenas. A medida estabelece que o processo só pode ser executado com uma “consulta prévia” aos indígenas, sem fornecer detalhes.
Em nota divulgada no mesmo dia, a Funai informou que a autorização era uma “reivindicação antiga de diversas etnias” e que a medida permitirá a geração de renda de maneira sustentável nas aldeias indígenas.
Segundo o comunicado, o manejo florestal combateria o desmatamento ilegal e caberia ao Ibama e à Funai fiscalizar todo o processo, com base nas regulamentações atuais. Como a instrução normativa só entra em vigor 30 dias após a publicação, poderá ser revogada pelo futuro governo sem produzir efeitos.
Edição: Denise Griesinger
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.