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Bispos do Ceará reafirmam proibição da participação partidária do clero e orientam agentes de pastoral sobre eleições

  Documento do Regional Nordeste 1 da CNBB reforça normas do Direito Canônico e orienta presbíteros, diáconos, religiosos e lideranças pastorais quanto à atuação durante o período eleitoral. Os bispos do Regional Nordeste 1 da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) , que reúne as dioceses do Ceará, divulgaram uma orientação pastoral sobre a participação do clero e dos agentes de pastoral na política partidária. O documento, datado de 9 de julho de 2026 e inspirado no lema “Para que todos sejam um” (Jo 17,21), reafirma a disciplina da Igreja Católica quanto à atuação de presbíteros, diáconos, religiosos, religiosas e lideranças pastorais durante o período eleitoral. A orientação recorda que a missão da Igreja é anunciar o Evangelho e promover o Reino de Deus , preservando a unidade da comunidade e evitando que ministros ordenados sejam identificados com grupos ou projetos partidários. Segundo os bispos, o sacerdote é chamado a ser sinal de comunhão e reconciliação. O texto...

*O que esperar da tributação de empresas em 2023?*





Com a chegada de um novo ano renovam-se as expectativas para mudanças. Para as pessoas jurídicas  essa também é uma realidade. É o momento de planejar o ano que se inicia,  principalmente em um país cuja carga tributária é enorme. Logo, as empresas precisam efetuar estudos para a tomada de decisões que possivelmente terão reflexos diretos e indiretos no dia a dia da empresa.


Com a entrada de um novo governo, o cenário é incerto, logo, a saída é planejar. Operações empresariais e estratégicas serão fundamental para o cenário competitivo das empresas e podem beneficiar o planejamento tributário, inclusive incidindo na redução de custos. O que, por sua vez, proporciona maior segurança jurídica.


"É importante que as empresas façam um planejamento tributário, para verificar qual melhor regime de tributação, bem como verificar quais foram os problemas, as dificuldades, a receita bruta, e, se for o caso, optar por outro regime de tributação", explicou Filipe Bandeira, contador e advogado da Fonteles e Associados.


Como escolher o regime tributário mais adequado?


Escolher o regime tributário mais adequado ao abrir uma empresa é importante para evitar o pagamento de tributos incorretos ou desnecessários. No Brasil, há alguns tipos de regimes tributários a depender do porte da empresa.


Os regimes tributários constituem um conjunto de normas e leis que regulam a forma como uma empresa deve apurar os tributos que são devidos ao exercer suas atividades. No Brasil, há três tipos de regimes de tributação que podem ser adotados pelas empresas: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. 


"No lucro presumido, o governo presumiu o percentual do lucro que algumas atividades terão. O comércio, por exemplo, tem presunção de 8%. No serviço, é 32%. Diferente do lucro real, no qual a empresa apura o verdadeiro lucro, cotejando receitas, custos e despesas. No Simples Nacional é preciso ter receita bruta até R$ 4,8 milhões. A principal característica do Simples Nacional é que em um recolhimento já inclui vários tributos. Esses são os principais regimes de tributação que as empresas podem ter", disse Filipe Bandeira.

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