Relator vota pelo fim da isenção de pena em crimes patrimoniais contra mulheres no ambiente familiar STF iniciou julgamento de duas ações, relatadas pelo ministro Dias Toffoli, que questionam regras do Código Penal que impedem a punição de determinados crimes cometidos entre familiares 11/11/2026 20:10 - Atualizado há 36 minutos atrás Foto: Antonio Augusto/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quarta-feira (11), o julgamento de ações sobre regras do Código Penal que isentam de pena pessoas que cometem crimes patrimoniais contra familiares. Relator das ações, o ministro Dias Toffoli votou pelo afastamento dessa imunidade nos casos de violência contra a mulher no ambiente doméstico e familiar. O julgamento conjunto das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 1185 e 1241 será retomado nesta quinta-feira (12), com os demais votos. Isenção de pena As ações, apresentadas pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Públ...
Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE), deflagrou, nas primeiras horas da manhã desta quarta-feira (21), a “Operação Virtus”, que tem como objetivo desarticular uma organização criminosa responsável por cometer crimes de extorsão e lavagem de dinheiro. A ofensiva policial é desenvolvida em conjunto com a Polícia Civil de Pernambuco (PCPE). No total, são cumpridos cinco mandados de prisão temporária e dezoito mandados de busca e apreensão, além de 15 ordens de bloqueio de contas bancárias dos suspeitos. Todas as medidas judiciais foram cumpridas na Região Metropolitana de Recife.
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