Relator vota pelo fim da isenção de pena em crimes patrimoniais contra mulheres no ambiente familiar STF iniciou julgamento de duas ações, relatadas pelo ministro Dias Toffoli, que questionam regras do Código Penal que impedem a punição de determinados crimes cometidos entre familiares 11/11/2026 20:10 - Atualizado há 36 minutos atrás Foto: Antonio Augusto/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quarta-feira (11), o julgamento de ações sobre regras do Código Penal que isentam de pena pessoas que cometem crimes patrimoniais contra familiares. Relator das ações, o ministro Dias Toffoli votou pelo afastamento dessa imunidade nos casos de violência contra a mulher no ambiente doméstico e familiar. O julgamento conjunto das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 1185 e 1241 será retomado nesta quinta-feira (12), com os demais votos. Isenção de pena As ações, apresentadas pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Públ...
Maceió/AL - Na quinta-feira (6/10), a Polícia Federal, em cumprimento à decisão judicial da 15.ª Vara Estadual da Capital, procedeu à abertura de encomendas, retidos no Centro de Distribuição dos Correios, que estavam sob suspeita de conterem, em seu interior, substâncias entorpecentes.
Ao ser realizada a abertura, verificou-se que oito encomendas possuíam substâncias com aparência de drogas entorpecentes. Foi apreendida cerca de 6 kg de material assemelhado à maconha e diversos comprimidos e pedras com características de ecstasy e crack.
O material apreendido foi levado à Polícia Federal para serem periciados.
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