A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério das Mulheres enviaram nesta quarta-feira (25) ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um pedido de investigação da conduta do desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que absolveu um homem acusado de estupro de vulnerável contra uma adolescente de 12 anos e a mãe da menina, que teria sido conivente com o crime. Na manifestação, a AGU disse que a decisão da 9ª Câmara Criminal, que foi baseada no voto do desembargador Magid Nauef Láuar, afronta a Constituição e o Estatuto da Criança do Adolescente (ECA). “A interpretação de suposta formação de núcleo familiar é incabível diante de todo o sistema jurídico protetivo pátrio das crianças e adolescentes. Não se trata de relação de afeto, de família, mas sim de relação de exploração sexual”, argumentou o órgão. Recuo Mais cedo, diante da repercussão do caso, o desembargador proferiu uma decisão individual e restabeleceu a decisão de primeira instância que condenou o ho...
Maceió/AL - Na quinta-feira (6/10), a Polícia Federal, em cumprimento à decisão judicial da 15.ª Vara Estadual da Capital, procedeu à abertura de encomendas, retidos no Centro de Distribuição dos Correios, que estavam sob suspeita de conterem, em seu interior, substâncias entorpecentes.
Ao ser realizada a abertura, verificou-se que oito encomendas possuíam substâncias com aparência de drogas entorpecentes. Foi apreendida cerca de 6 kg de material assemelhado à maconha e diversos comprimidos e pedras com características de ecstasy e crack.
O material apreendido foi levado à Polícia Federal para serem periciados.
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