O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir nesta quarta-feira (25) se mantém a decisão individual do ministro Flávio Dino que suspendeu pagamento de penduricalhos nos Três Poderes. Esses benefícios são concedidos a servidores públicos e não cumprem o teto remuneratório constitucional, que é de R$ 46,3 mil. No dia 5 de fevereiro, Dino determinou a suspensão dos penduricalhos que não estão previstos em lei. A decisão deve ser aplicada pelos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, nas esferas federal, estadual e municipal, que terão prazo de 60 dias para revisar e suspender o pagamento dessas verbas indenizatórias que não respeitam o teto. Além disso, o ministro defendeu que o Congresso deve regulamentar o pagamento dos benefícios extrateto. Após a decisão, diversas associações que representam juízes, promotores, defensores públicos e membros de tribunais de contas recorreram ao Supremo para manter o pagamento dos penduricalhos. Ontem (2...
Maceió/AL - Na quinta-feira (6/10), a Polícia Federal, em cumprimento à decisão judicial da 15.ª Vara Estadual da Capital, procedeu à abertura de encomendas, retidos no Centro de Distribuição dos Correios, que estavam sob suspeita de conterem, em seu interior, substâncias entorpecentes.
Ao ser realizada a abertura, verificou-se que oito encomendas possuíam substâncias com aparência de drogas entorpecentes. Foi apreendida cerca de 6 kg de material assemelhado à maconha e diversos comprimidos e pedras com características de ecstasy e crack.
O material apreendido foi levado à Polícia Federal para serem periciados.
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