Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que um beneficiário de previdência privada não tem o direito de receber diferenças a título de distribuição de superávit e distribuição do abono de superávit, considerando a base de cálculo decorrente da complementação do benefício de aposentadoria suplementar por força de sentença trabalhista posterior ao período questionado. Na origem, um cidadão se aposentou em 1988 e passou a receber benefício de complementação da aposentadoria de uma entidade fechada de previdência privada. Em 2020, em ação movida pelo aposentado, a Justiça do Trabalho condenou a entidade e a ex-empregadora ao pagamento de diferenças da complementação de aposentadoria decorrentes da não incorporação, em sua base de cálculo, de algumas verbas trabalhistas. O recurso julgado pela Terceira Turma foi interposto pela entidade previdenciária em ação que o aposentado ajuizou para cobrar valores relativos à "distribuição de superávit" e ao ...
Em mais uma edição do projeto Sesc Musical, do Sesc Ceará, o cantor e compositor Flávio Venturini estará em duas cidades cearenses no próximo mês de dezembro. No próximo dia 7, ele sobe ao palco do Clube Sesc Junco, em Sobral, enquanto no dia 9 marca presença no Sesc Crato. Ambas as apresentações terão início às 20h e contarão com contribuições à ação Mesa Brasil Sesc. Já Marcelo Jeneci se apresenta em Juazeiro do Norte, às 21h desta sexta-feira, 02, na Praça do Memorial Padre Cícero. A apresentação artística é uma realização da unidade Sesc Juazeiro em parceria com o I Festival Padre Cícero.
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