Com foco no combate às ações de grupos criminosos no estado, a Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), por meio da Delegacia de Tauá e da 5ª Seccional do Interior Sul, deflagrou, nesta quinta-feira (21), a nona fase da Operação Embrião, com vistas ao cumprimento de mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão contra suspeitos de integrar um grupo criminoso de origem paulista. As decisões judiciais expedidas pela Vara de Delitos e Organizações Criminosas do Ceará foram cumpridas pelas equipes policiais no município de Tauá, na Área Integrada de Segurança Pública 13 (AIS 13) do estado. Como resultado, sete mandados de prisão preventiva e 13 mandados de busca e apreensão foram cumpridos durante as diligências. Dos mandados de prisão, três foram contra indivíduos que já se encontravam sob custódia do Estado no sistema prisional. Outras quatro prisões preventivas foram realizadas em desfavor de indivíduos que estavam em liberdade. Contra eles, cumpriu-se, ainda, os mandados d...
Em sessão extraordinária realizada nesta terça-feira, 20, a Câmara Municipal de Fortaleza concluiu a votação do Projeto de Lei Ordinária nº 437 de 2022, que institui uma nova política de resíduos sólidos na Capital. O projeto agora segue para sanção do Executivo.
A matéria estabelece as regras e os valores a serem cobrados pela utilização do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos em Fortaleza. O serviço a que se refere o projeto é constituído pelas atividades de coleta, transbordo, transporte, triagem para fins de reutilização ou reciclagem, tratamento, inclusive por compostagem e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos.
Segundo o Executivo, o projeto atende a regra prevista no Novo Marco Legal do Saneamento, aprovado em 2020, que determina que os titulares dos serviços de saneamento básico, ou seja, as prefeituras, devem garantir a sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de manejo dos resíduos sólidos.
O cálculo será feito a partir da área de cada imóvel em Fortaleza. O valor-base é de R$ 3,64 por metro quadrado. Assim, para saber quanto cada imóvel irá pagar de taxa de lixo, basta multiplicar o valor-base pela área do imóvel. A base de cálculo levou em conta o custo anual da Prefeitura necessário para a adequada e eficiente prestação do serviço.
Com a proposição fica definida a taxa
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