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Alexandre de Moraes decide manter Bolsonaro em prisão domiciliar Ex-presidente continua sob monitoramento de tornozeleira

  O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (3) prorrogar o prazo da prisão domiciliar concedida ao ex-presidente Jair Bolsonaro .  Bolsonaro continuará sob o monitoramento de tornozeleira eletrônica e só poderá receber visitas com autorização do ministro, que é relator do caso .  O ex-presidente também está proibido de usar celular e acessar redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros, além de gravar vídeos para a internet. Agentes da Polícia Militar do Distrito Federal vão fazer a segurança da casa para evitar fuga. No ano passado, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão no processo de trama golpista. Em seguida, após passar por uma cirurgia, ele ganhou o direito de cumprir prisão domiciliar temporária por 90 dias. O ex-presidente se recupera de uma pneumonia bacteriana. O prazo de 90 dias começou a contar no dia 27 de março e terminou em 25 de maio.  Armas Moraes também determinou a suspens...

Brasil é o país com mais mortes de pessoas trans no mundo, diz dossiê

 Brasil é o país com mais mortes de pessoas trans e travestis no mundo pelo 14º ano consecutivo. Segundo o Dossiê Assassinatos e Violências contra Travestis e Transexuais Brasileiras da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), México e Estados Unidos aparecem em segundo e terceiro lugares, respectivamente.

Em 2022, 131 pessoas trans e travestis foram assassinadas no país. Outras 20 tiraram a própria vida em virtude de discriminação e do preconceito. Os dados fazem parte do documento divulgado nesta quinta-feira (26), em cerimônia no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Entre os assassinatos deste ano, 130 referem-se a mulheres trans e travestis e uma a homem trans. A pessoa mais jovem assassinada tinha apenas 15 anos. Quase 90% das vítimas tinham de 15 a 40 anos.

Para o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, os dados são uma “tragédia”, mas representam a oportunidade de mudança da realidade em que vivem atualmente pessoas transexuais e travestis.

MDHC,  recebe o documento
Ministro dos Direitos Humanos e Cidadania recebe dossiê Assassinatos e Violências contra Travestis e Transexuais Brasileiras,  - Valter Campanato/Agência Brasil

“O fato de termos um relatório como esse aponta para possibilidade de pensar superar essa tragédia. Ter o conhecimento, ter os dados, ter a possibilidade de olhar de frente para esse problema, nos traz perspectiva de mudança, de transformação", disse. “Quando falamos sobre gênero e sexualidade, somos acusados de sermos identitários. Pergunto a essas pessoas se é possível construir um país com os números que vemos agora”, acrescentou.

De acordo com a pesquisadora responsável e secretária de Articulação Política da Antra, Bruna Benevides, contribuem para esse quadro fatores como a ausência de ações de enfrentamento da violência contra pessoas LGBTQIAP+. A falta de dados e subnotificações governamentais também podem contribuir para um cenário impreciso ao longo dos anos, além de dificultar a identificação de acusados.

“Qual é a visibilidade que pessoas trans têm tido? Se pegar o telefone e pesquisar no Google ou qualquer outro mecanismo a palavra 'travesti', oito em cada 10 notícias são sobre violência e esse cenário tem que mudar. Nós somos linhas de frente para sermos vistas, mas também somos linhas de frente para sermos mortas", questionou Bruna.

Autoria

Segundo o levantamento, entre os 131 assassinatos do ano passado, foram identificados 32 suspeitos. O dossiê indica que a maior parte dos suspeitos não costuma ter relação direta, social ou afetiva com a vítima. Além disso, “práticas policiais e judiciais ainda se caracterizam pela falta de rigor na investigação, identificação e prisão dos suspeitos”.

“É constante a ausência, precariedade e a fragilidade dos dados, muitas vezes intencionalmente, usados para ocultar ou manipular a ideia de uma diminuição dos casos em determinada região”, diz o levantamento.

O documento apontou ainda que 61% dos assassinatos ocorreram durante o primeiro semestre de 2022. Em números absolutos, Pernambuco foi o estado que mais registrou assassinatos, com 13 casos, seguido por São Paulo (11), Ceará (11), Minas Gerais (9), Rio de Janeiro (8) e Amazonas (8).

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