Profissional comandou o Ceará interinamente na vitória diante do Avaí Link para compartilhamento: Copiar Gabriel Silva / Ceará SC O Ceará venceu o Avaí por 2 a 1 na noite desta quarta-feira, 10, no Presidente Vargas, com gols de Júlio César e Melk. Após a partida válida pela 12ª rodada da Série B, o técnico interino do Vozão, Anderson Batatais, concedeu entrevista coletiva para a imprensa presente no estádio. Em uma de suas respostas, o comandante destacou a postura de seus atletas na vitória diante dos catarinenses. Para Batatais, mais importante que os três pontos conquistados foi a forma impositiva com que a equipe jogou. “Nós temos uma equipe do tamanho da equipe do Ceará, um torcedor que tem. Olha o tanto que o Ceará movimenta, de imprensa, de torcida, de um estado, enfim, em geral. Tudo que tem acontecido faz parte do nosso uniforme. Nós torcemos para que eles continuem com essa performance porque nós temos que tentar ganhar os jogos da melhor forma possível e ...
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, determinou à Justiça Federal de Minas Gerais que promova imediatamente o andamento do processo penal que apura os responsáveis por crimes cometidos no rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG). O objetivo da decisão, tomada nos autos da Recurso Extraordinário (RE) 1384414, é evitar a prescrição de delitos.
Em sessão virtual finalizada em 16/12/2022, ao julgar recurso contra decisão do relator, ministro Edson Fachin, que havia reconhecido a competência da justiça estadual, a Segunda Turma do STF decidiu que a competência no caso era da Justiça Federal. Como havia o risco da prescrição em abstrato dos crimes ambientais, familiares das vítimas pediram o imediato cumprimento da decisão do Supremo.
Prazo prescricional
A ministra Rosa Weber destacou que a Segunda Turma invalidou os atos decisórios praticados pela Justiça estadual, entre eles o ato de recebimento da denúncia. Como consequência, havia risco iminente de prescrição de todos os delitos imputados na denúncia cuja pena máxima não exceda a dois anos, considerando que os fatos foram consumados em 25/1/2019. Nesses casos, o prazo prescricional é de quatro anos.
Devido a essas circunstâncias excepcionais, a ausência de publicação do acórdão da Segunda Turma ou da certificação de seu trânsito em julgado (quando não cabe mais recurso), uma vez já publicada a ata de julgamento, não impede a eficácia da decisão no sentido de determinar a imediata remessa dos autos ao juízo da 9ª Vara Federal de Belo Horizonte, para que dê andamento ao caso.
Urgência
A ministra atuou com base na atribuição prevista no artigo 13, inciso VIII, do Regimento Interno do STF, que confere a competência à Presidência da Corte para decidir questões urgentes nos períodos de recesso ou de férias.
Leia a íntegra da decisão
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