As seleções de Argentina e Inglaterra chegam praticamente com força total para o duelo desta quarta-feira (15), em Atlanta Estados Unidos), que vai definir o segundo finalista da Copa do Mundo de 2026. Com os cartões amarelos sendo zerados após a fase de quartas de final, todos os atletas pendurados de ambas as equipes escaparam ilesos e estão à disposição para o jogo. A exceção é um atleta que, na verdade, não estava pendurado: o zagueiro inglês Jarell Quansah cumprirá suspensão pela expulsão na partida contra o México, ainda nas oitavas de final. Ele acabou recebendo dois jogos como punição (um a mais do que a tradicional suspensão automática) e não poderá defender a equipe comandada pelo alemão Thomas Tuchel. Pela Inglaterra, Jude Bellingham, Declan Rice, Marc Guéhi e Nico O'Reilly conseguiram sair do confronto com a Noruega sem receberem cartões e o mesmo aconteceu com Gonzalo Montiel, da Argentina, na partida contra a Suíça. Eles não têm mais cartões na conta, mas pode...
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, determinou à Justiça Federal de Minas Gerais que promova imediatamente o andamento do processo penal que apura os responsáveis por crimes cometidos no rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG). O objetivo da decisão, tomada nos autos da Recurso Extraordinário (RE) 1384414, é evitar a prescrição de delitos.
Em sessão virtual finalizada em 16/12/2022, ao julgar recurso contra decisão do relator, ministro Edson Fachin, que havia reconhecido a competência da justiça estadual, a Segunda Turma do STF decidiu que a competência no caso era da Justiça Federal. Como havia o risco da prescrição em abstrato dos crimes ambientais, familiares das vítimas pediram o imediato cumprimento da decisão do Supremo.
Prazo prescricional
A ministra Rosa Weber destacou que a Segunda Turma invalidou os atos decisórios praticados pela Justiça estadual, entre eles o ato de recebimento da denúncia. Como consequência, havia risco iminente de prescrição de todos os delitos imputados na denúncia cuja pena máxima não exceda a dois anos, considerando que os fatos foram consumados em 25/1/2019. Nesses casos, o prazo prescricional é de quatro anos.
Devido a essas circunstâncias excepcionais, a ausência de publicação do acórdão da Segunda Turma ou da certificação de seu trânsito em julgado (quando não cabe mais recurso), uma vez já publicada a ata de julgamento, não impede a eficácia da decisão no sentido de determinar a imediata remessa dos autos ao juízo da 9ª Vara Federal de Belo Horizonte, para que dê andamento ao caso.
Urgência
A ministra atuou com base na atribuição prevista no artigo 13, inciso VIII, do Regimento Interno do STF, que confere a competência à Presidência da Corte para decidir questões urgentes nos períodos de recesso ou de férias.
Leia a íntegra da decisão
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