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Especialistas da Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceram que os Crimes de Maio de 2006 foram uma grave violação de direitos humanos. Em comunicado de imprensa divulgado na última sexta-feira (29), eles também cobraram do Estado brasileiro que haja responsabilização em relação ao caso. Ocorridos há 20 anos, os Crimes de Maio começaram com rebeliões em mais de 700 presídios do estado de São Paulo, após a transferência de mais de 760 detentos – dentre os quais alguns líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC) – para um presídio de segurança máxima. Nos dias seguintes a essa megatransferência, a ofensiva chegou às ruas com uma série de ataques entre o PCC e agentes do Estado. Os conflitos resultou na morte de mais de 500 pessoas em todo o estado. Grande parte dessas mortes ocorreu com indícios de execução praticadas por policiais. >> Clique aqui e leia mais sobre os 20 anos dos Crimes de Maio na Agência Brasil Segundo o relatório Análise dos Impactos dos Ataques do PCC em São Paulo em Maio de 2006, divulgado pelo Laboratório de Análises da Violência da Universidade Federal do Rio de Janeiro, 59 dos mortos eram agentes públicos e 505 eram civis, grande parte deles negros, jovens e pobres. Ainda hoje, esses crimes continuam impunes. Omissão Em maio deste ano, a organização Conectas Direitos Humanos e o Movimento Independente Mães de Maio enviaram um documento de apelo urgente à ONU para denunciar a omissão do Estado brasileiro em relação ao episódio. No documento, as entidades solicitaram que o Estado garanta o direito à memória, à verdade e à reparação e à não repetição de ocorrências violentas como aquelas: “Nenhuma dessas execuções foi devidamente esclarecida, nenhum agente do Estado foi responsabilizado e tampouco as famílias das vítimas receberam reparação adequada.” Ao analisar o pedido, os especialistas da ONU afirmaram que os Crimes de Maio devem ser reconhecidos como graves violações dos direitos humanos e, portanto, não devem estar sujeitos a qualquer prazo de prescrição. "O número muito reduzido de condenações até o momento aprofundou a impunidade e minou o direito à verdade”, disseram os especialistas. Para eles, negar acesso à Justiça com base em "prazo de prescrição" contribui para agravar o sofrimento "profundo e prolongado" das famílias das vítimas e também para a impunidade do "racismo sistêmico e violência racializada" das autoridades policiais brasileiras. “Não podemos permitir que esse ciclo continue. O pleno acesso à justiça e a recursos eficazes, investigações confiáveis sobre mortes ilegais com base em padrões internacionais, em particular o Protocolo de Minnesota, para garantir a plena responsabilização, reparações para as vítimas e garantias de não repetição, são essenciais para romper o ciclo de violência e cumprir as obrigações internacionais”, afirmaram. Em maio deste ano, mães e familiares de vítimas da violência estatal lançaram a segunda fase do Tribunal Popular, uma forma simbólica de julgar o Estado brasileiro pelos crimes cometidos durante os Crimes de Maio. O Tribunal Popular prevê uma série de ações para combater a violência policial e colocar o Estado sob uma espécie de julgamento. Governo de São Paulo Por meio de nota, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) de São Paulo destaca que todas “as ocorrências de morte decorrente de intervenção policial (MDIP) ocorridas no estado são rigorosamente investigadas, com acompanhamento das corregedorias, do Ministério Público e do Judiciário. As circunstâncias de cada caso são analisadas de forma individualizada, com base em elementos técnicos e periciais”.

  Especialistas da Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceram que os Crimes de Maio de 2006 foram uma grave violação de direitos humanos. Em comunicado de imprensa divulgado na última sexta-feira (29), eles também cobraram do Estado brasileiro que haja responsabilização em relação ao caso. Ocorridos há 20 anos, os Crimes de Maio começaram com rebeliões em mais de 700 presídios do estado de São Paulo, após a transferência de mais de 760 detentos – dentre os quais alguns líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC) – para um presídio de segurança máxima. Nos dias seguintes a essa megatransferência, a ofensiva chegou às ruas com uma série de ataques entre o PCC e agentes do Estado. Os conflitos resultou na morte de mais de 500 pessoas em todo o estado. Grande parte dessas mortes ocorreu com indícios de execução praticadas por policiais. >> Clique aqui e leia mais sobre os 20 anos dos Crimes de Maio na Agência Brasil Segundo o relatório Análise dos Impactos dos Ataques do P...

Dia de Combate à Intolerância Religiosa é marcado por procissão no Rio

 A 2ª Procissão do Zé Pelintra, que começou a caminhada nos Arcos da Lapa e seguiu pelas ruas até a Cinelândia, no Centro do Rio de Janeiro, reuniu hoje (21) devotos de uma das mais populares entidades das religiões de matriz africanas e que enfrentam discriminação por causa da fé. No fim da procissão, houve um ato ecumênico contra a intolerância religiosa.

O Santuário do Zé Pelintra, que organizou a procissão, contou com o apoio da Comissão de Combate à Intolerância Religiosa e do Centro de Articulação de Populações Marginalizadas (Ceap).

2º Procissão do Zé Pelintra saindo do santuário nos Arcos da Lapa e finalizando na Cinelândia, no centro da cidade, com um ato contra a intolerância religiosa.
2º Procissão do Zé Pelintra saindo do santuário nos Arcos da Lapa e finalizando na Cinelândia, no centro da cidade, com um ato contra a intolerância religiosa. - Tânia Rêgo/Agência Brasil

Zé Pelintra, que é uma das mais conhecidas entidades das religiões de matriz africana, especialmente a Umbanda, surgiu no Nordeste, mas foi no Rio de Janeiro que se popularizou. Seu Zé, como é chamado por alguns devotos, representa a figura de um homem boêmio, malandro, sambista, vestido com um terno branco, gravata vermelha, chapéu panamá e sapato de bico fino.

“Hoje estamos unidos pela fé para dar uma resposta social àqueles que querem banir qualquer coisa que seja pautada em cima do amor de cada um sobre a sua fé. Agradeço muito e que Zé Pelintra e meu pai Oxalá deem sempre boas metas à vida de vocês, saúde, prosperidade e muita união”, disse o presidente institucional do Santuário de Zé Pelintra, na Lapa, no centro do Rio, Diego Gomes.

O babalawo (pai de santo) e professor e doutor em História Comparada pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (PPGHC/UFRJ), Ivanir dos Santos, lembrou que o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa foi instituído no Brasil, pela Lei Federal nº 11.635, de 27 de dezembro de 2007, depois da morte da Iyalorixá baiana e fundadora do Ilê Asé Abassá, Gildásia dos Santos e Santos, conhecida como Mãe Gilda. Ela teve a casa e o terreiro invadidos por um grupo de outra religião. Após perseguições e agressões verbais, Mãe Gilda morreu de infarto fulminante.

“Se tornou um dia nacional de combate. O importante para nós é a diversidade. Não existe democracia com intolerância religiosa. Não existe democracia com misoginia, com racismo, com homofobia. Democracia só existe com estado laico e diversidade”, disse.

O presidente da Fundação Palmares, João Jorge, disse que todo o esforço para a liberdade religiosa é algo civilizatório e deve fazer parte do Brasil moderno.

“É um passo avante, vivemos um período de ódio e ódio inclusive religioso, temos que ser agora, família, nação, cultura e religião”, afirmou, acrescentando que a função da Fundação Palmares é defender, dar mais publicidade e apoiar nacionalmente os valores contra a intolerância. “É preciso que os brasileiros compreendam a dimensão da liberdade religiosa de cada pessoa”.

Compromisso de governo

De acordo com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), é compromisso do governo “reiterar o respeito a todas as expressões de fé e fazer valer a laicidade do Estado brasileiro”. Segundo a pasta, dados do Disque 100 indicam, que nos últimos dois anos, houve uma elevação de 45% nos atos de intolerância religiosa. “Neste sentido, a nova gestão do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) reitera o compromisso em respeitar as diversas manifestações religiosas ou mesmo a ausência de crença”, assegurou.

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