Uma ação do Comando de Policiamento de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas (CPRaio) e do 9° Batalhão da Polícia Militar do Ceará (PMCE) resultou na apreensão de cinco armas de fogo, 60 munições calibre .40, 160 gramas de maconha, 26 gramas de cocaína, seis carregadores de arma de fogo, três aparelhos celulares, uma balaclava e duas motocicletas, na tarde desse sábado (13), no Sítio Catolé, zona rural de Senador Pompeu. Na ocorrência, três homens, de 19, 21 e 22 anos, foram presos. A ofensiva foi realizada após informações sobre indivíduos armados em uma residência da localidade. Diante da denúncia, os policiais seguiram até o endereço e realizaram um cerco no imóvel. Ao perceberem a presença das equipes, alguns suspeitos fugiram por uma área de mata. No entanto, três homens permaneceram no local e foram abordados pelos militares. Durante as buscas na residência, os agentes encontraram quatro pistolas calibre .40, uma carabina calibre .40, 60 munições do mesmo calibre, seis ca...
O Fundo Monetário Internacional (FMI) se colocou à disposição para contribuir com o debate do novo arcabouço fiscal do país. A informação foi dada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, após reunião com a diretora-geral do fundo, Kristalina Georgieva, realizada ontem (17). Segundo o ministro, a instituição se dispôs a colocar uma equipe técnica para apresentar as regras hoje em vigor em diferentes países e a opinião do FMI "sobre as que estão dando certo e as que não".
Haddad disse ainda que o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) também manifestou intenção de contribuir no debate.
“O BID também se colocou à disposição. Muitos economistas brasileiros, a universidade e os especialistas vão ser chamados a opinar sobre isso”, disse.
Ontem (17), o ministro disse que pretende encaminhar a proposta da nova âncora fiscal ao Congresso Nacional até o mês de abril. A proposta deve substituir a atual regra do teto de gastos, aprovado em 2016.
O teto de gastos prevê um limite de crescimento dos gastos do governo federal em 20 anos, de 2017 a 2036. O total gasto pela União a partir de 2016 passou a ser corrigido pela inflação oficial, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
A proposta de nova âncora fiscal está prevista na Emenda Constitucional da Transição, que determina que o governo deve encaminhar um projeto de lei complementar ao Congresso Nacional até agosto.
Atualmente, o teto de gastos é uma das três regras fiscais às quais o governo tem de obedecer. Ele tem como objetivo impedir o descontrole das contas públicas. As outras são a meta de resultado primário - déficit ou superávit -, fixada na Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada ano, e a regra de ouro, instituída pelo Artigo 167 da Constituição e que obriga o governo a pedir, em alguns casos, autorização ao Congresso para emitir títulos da dívida pública.
Edição: Fernando Fraga
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