Jogos de azar e apostas online , popularizadas pelas chamadas bets , provocam perdas econômicas e sociais ao país estimadas em R$ 38,8 bilhões anualmente. Esse valor é o somatório de danos à sociedade, como suicídios, desemprego, gastos com saúde e afastamento do trabalho. O cálculo é do estudo inédito A saúde dos brasileiros em jogo , divulgado nesta terça-feira (2), que analisa efeitos da expansão das apostas online no Brasil. Acesse aqui para ver a íntegra da pesquisa. Para ter uma noção do tamanho da perda, o valor de R$ 38,8 bilhões projetado pela pesquisa representaria expansão de 26% no orçamento do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida do ano passado, ou 23% a mais no Bolsa Família de 2024 . O estudo é uma parceria de organizações sem fins lucrativos dedicadas à saúde pública: o Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (Ieps) e a Umane, e da Frente Parlamentar Mista para Promoção da Saúde Me...
O Fundo Monetário Internacional (FMI) se colocou à disposição para contribuir com o debate do novo arcabouço fiscal do país. A informação foi dada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, após reunião com a diretora-geral do fundo, Kristalina Georgieva, realizada ontem (17). Segundo o ministro, a instituição se dispôs a colocar uma equipe técnica para apresentar as regras hoje em vigor em diferentes países e a opinião do FMI "sobre as que estão dando certo e as que não".
Haddad disse ainda que o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) também manifestou intenção de contribuir no debate.
“O BID também se colocou à disposição. Muitos economistas brasileiros, a universidade e os especialistas vão ser chamados a opinar sobre isso”, disse.
Ontem (17), o ministro disse que pretende encaminhar a proposta da nova âncora fiscal ao Congresso Nacional até o mês de abril. A proposta deve substituir a atual regra do teto de gastos, aprovado em 2016.
O teto de gastos prevê um limite de crescimento dos gastos do governo federal em 20 anos, de 2017 a 2036. O total gasto pela União a partir de 2016 passou a ser corrigido pela inflação oficial, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
A proposta de nova âncora fiscal está prevista na Emenda Constitucional da Transição, que determina que o governo deve encaminhar um projeto de lei complementar ao Congresso Nacional até agosto.
Atualmente, o teto de gastos é uma das três regras fiscais às quais o governo tem de obedecer. Ele tem como objetivo impedir o descontrole das contas públicas. As outras são a meta de resultado primário - déficit ou superávit -, fixada na Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada ano, e a regra de ouro, instituída pelo Artigo 167 da Constituição e que obriga o governo a pedir, em alguns casos, autorização ao Congresso para emitir títulos da dívida pública.
Edição: Fernando Fraga
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.