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Sessão solene na Alece homenageia 25 anos do Instituto Centec

  Os 25 anos de fundação do Instituto Centec serão celebrados em sessão solene na Assembleia Legislativa. O evento será realizado nesta sexta-feira, 23, às 14 horas, no Plenário 13 de Maio. A sessão solene foi proposta por requerimento do deputado Marcos Sobreira (PDT), subscrito pelos deputados estaduais De Assis Diniz (PT) e Juliana Lucena (PT). A criação do Instituto Centec em 1999 é fruto do incentivo do Governo do Ceará, por meio da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior (Secitece), que percebeu os frutos do extenso programa de educação tecnológica iniciado em 1995 com os Centros de Ensino Tecnológicos (Centecs) e os Centros Vocacionais Tecnológicos (CVTs). A sessão solene contará com homenagens aos fundadores da instituição e ao ex-deputado federal e ex-secretário da Ciência, Tecnologia e Educação Superior Ariosto Holanda, responsável pela implementação dos projetos dos CVTs e dos Centecs no Ceará. Ao longo de sua história, o Instituto Centec foi responsável por fo

FMI se dispôs a ajudar o Brasil no debate do novo arcabouço fiscal

 O Fundo Monetário Internacional (FMI) se colocou à disposição para contribuir com o debate do novo arcabouço fiscal do país. A informação foi dada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, após reunião com a diretora-geral do fundo, Kristalina Georgieva, realizada ontem (17). Segundo o ministro, a instituição se dispôs a colocar uma equipe técnica para apresentar as regras hoje em vigor em diferentes países e a opinião do FMI "sobre as que estão dando certo e as que não".

Haddad disse ainda que o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) também manifestou intenção de contribuir no debate.

“O BID também se colocou à disposição. Muitos economistas brasileiros, a universidade e os especialistas vão ser chamados a opinar sobre isso”, disse.

Ontem (17), o ministro disse que pretende encaminhar a proposta da nova âncora fiscal ao Congresso Nacional até o mês de abril. A proposta deve substituir a atual regra do teto de gastos, aprovado em 2016.

O teto de gastos prevê um limite de crescimento dos gastos do governo federal em 20 anos, de 2017 a 2036. O total gasto pela União a partir de 2016 passou a ser corrigido pela inflação oficial, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

A proposta de nova âncora fiscal está prevista na Emenda Constitucional da Transição, que determina que o governo deve encaminhar um projeto de lei complementar ao Congresso Nacional até agosto.

Atualmente, o teto de gastos é uma das três regras fiscais às quais o governo tem de obedecer. Ele tem como objetivo impedir o descontrole das contas públicas. As outras são a meta de resultado primário - déficit ou superávit -, fixada na Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada ano, e a regra de ouro, instituída pelo Artigo 167 da Constituição e que obriga o governo a pedir, em alguns casos, autorização ao Congresso para emitir títulos da dívida pública.

Edição: Fernando Fraga

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