Foto: Fellipe Sampaio/STF O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 31 de janeiro de 2026 o prazo relacionado à exigência de aprovação da distribuição de lucros e dividendos previsto na Lei 15.270/2025, que alterou regras do Imposto de Renda. A decisão, tomada nesta sexta-feira (26) nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7912 e 7914 , será submetida a referendo do Pleno do STF na sessão virtual marcada para 13/02 a 24/02/2026. As ações, apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e Confederação Nacional da Indústria (CNI), respectivamente, questionam trechos da lei que condicionam a isenção do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos apurados no ano de 2025 à aprovação dessa distribuição até o próximo dia 31/12. Ao examinar o caso, o ministro destacou que essa exigência antecipa, de forma significativa, procedimentos previstos na legislação societária. Pela Lei das Sociedades...
Mais de 7 milhões de doses da vacina contra covid-19 foram aplicadas em Fortaleza até o dia 30/12 (sexta-feira), último dia de aplicação do ano de 2022. Atualmente, a capital está vacinando fortalezenses a partir dos seis meses de idade, faixa etária preconizada no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 (PNO).
Somente na capital cearense, nestes quase dois anos de campanha, foram 7.004.892 doses aplicadas, onde 2.441.413 pessoas receberam a primeira dose, 2.333.639 a segunda, a terceira, e 700.203 a quarta.
“A Prefeitura de Fortaleza trabalha arduamente para conseguir levar a vacina contra a covid-19 de forma ágil para os cidadãos. Nestes quase dois anos desde o início da campanha, não poupamos esforços para proteger nossa população. Seguimos na missão de conscientizar sobre a necessidade de receber o imunobiológico e conseguirmos ampliar a cobertura vacinal”, afirma Ana Estela Leite, secretária da Saúde de Fortaleza.
Desafio
Apesar dos resultados positivos, a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) alerta que é necessário ampliar a cobertura vacinal.
“Vacinar é uma estratégia crucial no controle do coronavírus. Por isso é necessário que se reduza o absenteísmo em todas as faixas etárias. Somando todos que não iniciaram seu esquema vacinal ou que não completaram, temos mais de 1,8 milhão de pessoas que deveriam ter buscado os pontos de vacinação e não compareceram”, afirma Erlemus Soares, coordenador da Rede de Atenção Primária e Psicossocial da SMS.
Locais de vacinação
Para ter acesso ao imunobiológico à população de Fortaleza pode se dirigir aos postos de saúde da capital, de 7h30 às 18h30, conforme listagem divulgada diariamente no portal da Prefeitura de Fortaleza (https://www.fortaleza.ce.gov.
Quem pode se vacinar
1° dose: crianças a partir de 6 meses
2° dose: conferir no cartão de vacinação o prazo definido para sua aplicação
3° dose: pessoas acima de 12 anos que receberam a segunda dose há quatro meses
4° dose: pessoas acima de 18 anos que receberam a terceira dose há quatro meses
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