Foto: Rosinei Coutinho/STF Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou, na sessão desta quarta-feira (17), uma norma do Estado de Alagoas que permitia ao Corpo de Bombeiros de Alagoas cobrar taxa de emissão de atestados para defesa de direitos ou para esclarecimento de situações de interesse pessoal. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7448, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dispositivos da Lei Estadual 6.442/2003. O relator da ação, ministro Flávio Dino, observou que a Constituição Federal garante a obtenção gratuita de certidões em repartições públicas para essa finalidade. Segundo ele, o nome dado ao documento, atestado ou certidão é irrelevante: o que importa é que seu conteúdo sirva para proteger direitos ou esclarecer situações pessoais do requere...
Mais de 7 milhões de doses da vacina contra covid-19 foram aplicadas em Fortaleza até o dia 30/12 (sexta-feira), último dia de aplicação do ano de 2022. Atualmente, a capital está vacinando fortalezenses a partir dos seis meses de idade, faixa etária preconizada no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 (PNO).
Somente na capital cearense, nestes quase dois anos de campanha, foram 7.004.892 doses aplicadas, onde 2.441.413 pessoas receberam a primeira dose, 2.333.639 a segunda, a terceira, e 700.203 a quarta.
“A Prefeitura de Fortaleza trabalha arduamente para conseguir levar a vacina contra a covid-19 de forma ágil para os cidadãos. Nestes quase dois anos desde o início da campanha, não poupamos esforços para proteger nossa população. Seguimos na missão de conscientizar sobre a necessidade de receber o imunobiológico e conseguirmos ampliar a cobertura vacinal”, afirma Ana Estela Leite, secretária da Saúde de Fortaleza.
Desafio
Apesar dos resultados positivos, a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) alerta que é necessário ampliar a cobertura vacinal.
“Vacinar é uma estratégia crucial no controle do coronavírus. Por isso é necessário que se reduza o absenteísmo em todas as faixas etárias. Somando todos que não iniciaram seu esquema vacinal ou que não completaram, temos mais de 1,8 milhão de pessoas que deveriam ter buscado os pontos de vacinação e não compareceram”, afirma Erlemus Soares, coordenador da Rede de Atenção Primária e Psicossocial da SMS.
Locais de vacinação
Para ter acesso ao imunobiológico à população de Fortaleza pode se dirigir aos postos de saúde da capital, de 7h30 às 18h30, conforme listagem divulgada diariamente no portal da Prefeitura de Fortaleza (https://www.fortaleza.ce.gov.
Quem pode se vacinar
1° dose: crianças a partir de 6 meses
2° dose: conferir no cartão de vacinação o prazo definido para sua aplicação
3° dose: pessoas acima de 12 anos que receberam a segunda dose há quatro meses
4° dose: pessoas acima de 18 anos que receberam a terceira dose há quatro meses
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