*Adoção: TJCE assina termo para fortalecer segurança e acolhimento na entrega voluntária de crianças* 🏛️ O Tribunal de Justiça do Ceará assinou um termo de cooperação técnica para assegurar a integração e eficácia do *Programa de Entrega Voluntária para Adoção* , que garante amparo legal, além de acolhimento às gestantes e puérperas que decidem entregar seus recém-nascidos para adoção no âmbito do Sistema de Justiça local. 📄 A partir do documento, a jornada da entrega até a adoção, incluindo uma possível desistência, seguirá um fluxo operacional integrado. *A interessada na entrega voluntária será acolhida e orientada* pela Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci), que enviará as informações à Justiça. Após receber esse relatório, a Coordenadoria da Infância do TJCE poderá determinar a atuação complementar da Funci, que fará o acompanhamento psicoassistencial. 👩🍼 Confirmada a entrega voluntária, a juíza ou o juiz poderá também ordenar o acolhimento emergencial do...
Governador Elmano de Freitas sanciona lei que institui Viçosa do Ceará como a capital cearense da Cachaça
Reconhecimento fortalecerá a atividade econômica e o turismo na Serra da Ibiapaba
O governador Elmano de Freitas sancionou, na tarde desta quinta-feira (5), a lei que reconhece o município de Viçosa do Ceará, localizado na Serra da Ibiapaba, como a capital cearense da Cachaça. A solenidade, que aconteceu no Palácio da Abolição, em Fortaleza, contou com as presenças de deputados(as), prefeitos e outras autoridades.
O governador destacou que o título aprovado na Assembleia Legislativa do Ceará (Alce) reconhece a atividade econômica e fomenta o desenvolvimento e turismo na região. “Nós temos uma forte cadeia produtiva de cachaça no Ceará.
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