05/03/2026 20:51 - Atualizado há 1 hora atrás Foto: Antonio Augusto/STF O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou, por maioria de votos, normas que autorizam a prática da vaquejada no país, desde que observados critérios mínimos de proteção ao bem-estar animal — com possibilidade de sanções administrativas e penais em caso de descumprimento. A decisão foi tomada na sessão desta quinta-feira (5), no julgamento do mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5772 . Cronologia Na ação, a Procuradoria-Geral da República (PGR) questionava a Emenda Constitucional (EC) 96/2017 e duas leis federais sobre a matéria. A EC 96 foi aprovada pelo Congresso Nacional logo após decisão do STF na ADI 4983, que, em 6/10/2016, declarou a inconstitucionalidade da vaquejada, com fundamento na presunção de que essa seria uma atividade cruel. O julgamento gerou debates parlamentares que levaram à produção da emenda e da Lei 13.364/2016, que reconhe...
🔊 *Governo do Ceará vai fortalecer a inteligência na Segurança Pública para o combate aos grupos criminosos*
O governador Elmano de Freitas destacou que vai fortalecer a inteligência da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social para combater a atuação dos grupos criminosos.
O assunto foi discutido diretamente pelo chefe do Executivo estadual com o titular da Segurança Pública e Defesa Social, Samuel Elânio, ontem, em reunião no Palácio da Abolição.
Segundo o governador, o objetivo é fortalecer a presença permanente das forças de segurança nos territórios do Ceará para proteger as comunidades.
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