O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai relatar as ações que contestam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, promulgada nesta sexta-feira (8) pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP) . Moraes foi relator das ações penais em que os acusados foram apenados. A norma permite a redução das penas dos réus que foram condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Até o momento, o Supremo recebeu ações protocoladas pela Federação PSOL-Rede e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Os partidos e a associação contestam a deliberação do Congresso, que, na semana passada, derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei. Para a federação, a redução das penas incide sobre crimes contra a democracia e representa uma “gravidade institucional”. “Trata-se de matéria que transcende interesses individuais e alcança a própria preservação...
🔊 *Governo do Ceará vai fortalecer a inteligência na Segurança Pública para o combate aos grupos criminosos*
O governador Elmano de Freitas destacou que vai fortalecer a inteligência da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social para combater a atuação dos grupos criminosos.
O assunto foi discutido diretamente pelo chefe do Executivo estadual com o titular da Segurança Pública e Defesa Social, Samuel Elânio, ontem, em reunião no Palácio da Abolição.
Segundo o governador, o objetivo é fortalecer a presença permanente das forças de segurança nos territórios do Ceará para proteger as comunidades.
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