O prazo para entrega do Relatório Anual de Exercício da Atividade Pesqueira (Reap), que comprova a atividade regular de pescadores e pescadoras profissionais ao longo do ano, termina no dia 31 de dezembro. O documento é necessário para manter o Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) ativo e ter acesso ao seguro-defeso. A inclusão do Reap deve ser realizada no sistema PesqBrasil , em que o profissional deverá inserir informações mês a mês, sobre os volumes pescados, as espécies capturadas e os locais e métodos de pesca. O processo é todo online e exige que o profissional esteja com o RGP ativo e regular. A medida é uma das iniciativas de monitoramento e controle da concessão do seguro-defeso, adotada desde outubro , após constatação de possíveis irregularidades no requerimento do benefício. Segundo a secretária nacional de registro, monitoramento e pesquisa do Ministério da Pesca e Aquicultura, Carolina Dória, todos os registros estão sendo conferidos, e aque...
🔊 *Governo do Ceará vai fortalecer a inteligência na Segurança Pública para o combate aos grupos criminosos*
O governador Elmano de Freitas destacou que vai fortalecer a inteligência da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social para combater a atuação dos grupos criminosos.
O assunto foi discutido diretamente pelo chefe do Executivo estadual com o titular da Segurança Pública e Defesa Social, Samuel Elânio, ontem, em reunião no Palácio da Abolição.
Segundo o governador, o objetivo é fortalecer a presença permanente das forças de segurança nos territórios do Ceará para proteger as comunidades.
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