Haddad: arcabouço fiscal terá premissas confiáveis e sustentabilidade

 O novo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse hoje (2), durante cerimônia de posse no cargo, que o aumento "irresponsável" de dispêndios e algumas renúncias fiscais promovidas pelo governo anterior totalizariam um rombo de R$ 300 bilhões aos cofres públicos, mas que isso será revisto pelo atual governo.

Ele acrescentou que enviará ao Congresso Nacional uma proposta de medidas visando ampliar a confiança de investidores e cidadãos na política econômica, por meio de um “plano de sustentabilidade social, ambiental e econômica de longo prazo”. De acordo com o ministro, a proposta será encaminhada nas próximas semanas, após chancela do presidente Lula.

“O arcabouço fiscal que queremos remeter ao Congresso, logo no primeiro momento, terá premissas confiáveis e vai demonstrar tecnicamente a sustentabilidade das nossas finanças, abraçando o financiamento do guarda-chuva de programas prioritários do governo. Ao mesmo tempo garantirá a sustentabilidade da dívida pública. Não existe mágica, bala de prata ou malabarismo financeiro. O que existe é a garantir um Estado fortalecido com previsibilidade econômica, confiança, transparência”, disse Haddad.

O ministro disse ainda que a situação econômica do país foi prejudicada por medidas eleitoreiras praticadas pelo governo anterior, que distribuiu “benesses e desonerações fiscais para empresas e amigos, desobedecendo qualquer critério que não fosse ganhar a eleição a todo custo”.

Equipe econômica do Ministério da Fazenda toma posse em cerimônia no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB) - Marcelo Camargo/Agência Brasil

Prejuízos

“Mesmo depois da eleição, tivemos péssimo exemplo de transição: no dia 30 de dezembro foram capazes de publicar no Diário Oficial da União dois decretos que darão mais de R$ 10 bilhões de prejuízos aos cofres públicos. Esses são os patriotas que deixam o poder”, acrescentou o ministro ao ser referir a decretos publicados de última hora para reduzir a tributação de empresas.

“O custo é conhecido: 3% do PIB foram gastos em aumento irresponsável de dispêndios e em renúncia fiscal. Estamos falando portanto de um rombo de R$ 300 bilhões provocados pela insanidade”, disse ao afirmar que irá rever o que classifica como “atos ilegais” cometidos pela gestão anterior.

“Esse e outros erros do governo que se encerrou precisam ser corrigidos. Portanto, não aceitaremos esse resultado primário previsto na atual lei orçamentária que prevê absurdos R$ 220 bilhões de déficit no orçamento de 2023”, complementou.