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Presidente Lula aciona STF para validar decreto que eleva alíquotas do IOF Ação apresentada pela AGU também quer a invalidação de decreto legislativo que barrou o aumento do tributo

  O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a confirmação da validade do decreto que elevou alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A Ação Declaratória de Constitucionalidade   (ADC) 96   também requer a anulação do decreto legislativo que barrou o aumento do tributo. Na petição, o presidente, representado pela Advocacia-Geral da União (AGU), pede a concessão de uma liminar (decisão provisória e urgente) para suspender os efeitos do decreto do Congresso Nacional e restabelecer o aumento do IOF. No mérito, busca a confirmação da constitucionalidade da elevação das alíquotas e a declaração de inconstitucionalidade do decreto legislativo. O Decreto Legislativo 176/2025 foi aprovado pelo Congresso em 25 de junho e sustou os efeitos do Decreto 12.499, editado pelo presidente Lula, no início do mês passado, estabelecendo o aumento do imposto. Segundo a AGU, o aumento do IOF é prerrogativa do chefe do E...

Haddad: integração é fundamental para crescimento da América Latina

 O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu hoje (18) que a integração dos países da América Latina e a produção de energia limpa são elementos centrais para atrair investimentos externos e promover a industrialização e o crescimento da região.

“Entendemos que a integração regional é um imperativo para o nosso desenvolvimento”, defendeu o ministro em um painel sobre liderança na América Latina durante o Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça, com a participação dos presidentes da Colômbia, Gustavo Petro; do Equador, Guillermo Lasso; da Costa Rica, Rodrigo Chaves; e da vice-presidente da República Dominicana, Raquel Peña.

Haddad disse que os dois governos anteriores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e da presidenta Dilma Rousseff sempre olharam de maneira generosa para a América Latina. Ele destacou que o processo de integração passa por investimento em infraestrutura, realização de acordos comerciais entre os países e fortalecimento do Mercosul, inclusive com a incorporação de novos membros.

O ministro destacou a possibilidade de integração da América Latina por meio de linhas de transmissão e disse que a região tem grande potencial de atrair investimentos de empresas interessadas em integrar suas cadeias produtivas com a geração de energia limpa, seja solar, hídrica, eólica ou do hidrogênio verde.

“Isso pode ser um fator de atração de indústrias que queiram produzir a partir da energia limpa, para que toda a sua cadeia produtiva esteja em compasso com as determinações ambientais que hoje são incontornáveis”, apontou.

Para Haddad, somente com essa integração, os países do continente poderão fazer frente a grandes blocos econômicos representados pela União Europeia, China e pelos Estados Unidos.

“Penso que a integração dos nossos mercados para ganho de escalas consideráveis seja um elemento importante para a atração de investimentos externos compatíveis com as nossas necessidades de oferecer empregos de mais alta qualidade para os nossos trabalhadores. Então, não é só investimento em educação que precisa ser feito, mas a atração de um tipo de investimento que a nossa região tem hoje um déficit importante”, disse.

Edição: Juliana Andrade


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