A atuação do Ministério Público do Ceará, por meio da 15ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, resultou no encerramento das atividades de uma empresa de segurança privada que operava de forma clandestina no Hospital Infantil Maria Amélia Bezerra de Menezes e na unidade do Serviço de Atendimento Médico Especializado (SAME), da Prefeitura de Juazeiro do Norte. A irregularidade foi constatada após denúncias recebidas pela Promotoria, que verificou ausência de autorização legal para funcionamento da empresa e acionou a Polícia Federal (PF), responsável pela emissão do Auto de Encerramento das Atividades. A contratação irregular havia sido realizada pelo Instituto de Estudos e Pesquisas Humaniza, organização social (OS) responsável pela gestão das duas unidades de saúde do Município. Após a interdição promovida pela Polícia Federal e a atuação do MP do Ceará, a entidade rescindiu unilateralmente os contratos firmados com a prestadora dos serviços. Durante inspeção realizada por...
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu na manhã desta terça-feira (10) o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), no Palácio do Planalto. O encontro foi intermediado pelo ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, que acompanhou a reunião.
“Foi uma primeira conversa nossa que com certeza, a partir de agora, sobretudo com os ministros, as coisas devem avançar mais. Para o Rio de Janeiro é muito importante que esse diálogo institucional seja positivo, um diálogo em que a gente realmente possa olhar a demandas do Rio de Janeiro e poder avançar, sobretudo em um tempo em que a gente busca que a democracia seja reforçada. Foi uma reunião muito positiva e acredito que daqui para adiante deve avançar muito”, avaliou o governador que foi apoiador do ex-presidente, Jair Bolsonaro.
Em tom amistoso Lula quis saber de Cláudio Castro como foi a remoção dos acampamentos próximos a instalações militares ontem na capital fluminense. Segundo o governador, a desocupação ocorreu de forma tranquila e no início da tarde foi concluída.
Recuperação Fiscal
Sobre as demandas do Estado, Castro pediu a Lula a revisão das bases do regime de recuperação fiscal, com mudanças nas parcelas e prazos. De acordo com o governador, por ser um tema bastante técnico, o presidente pediu que o assunto seja tratado com ministro da Casa Civil, Rui Costa.
"O credor vai ter que rever como a gente muda prazos de pagamento, talvez uma mudança nas parcelas, ver como faz isso. Tem que ter um estudo muito técnico", afirmou o governador. O Rio de Janeiro, observou o governador, teve as contas públicas impactadas pelas alterações na cobrança do ICMS aprovadas no ano passado em mais de R$ 10 bilhões este ano.
Edição: Denise Griesinger
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