1º de Maio em Fortaleza mobiliza trabalhadores por fim da escala 6x1 Ato unificado será realizado nesta sexta-feira (1º), às 15h, no Espigão da Rui Barbosa, com pautas que incluem direitos trabalhistas, combate ao feminicídio e à violência contra as mulheres e transporte público Compartilhe Publicado: 29 Abril, 2026 - 10h11 Escrito por: Redação CUT | Editado por: Tarcísio Aquino Fortaleza recebe, nesta sexta-feira (1º), o ato unificado do Dia do Trabalhador e da Trabalhadora, organizado pelas centrais sindicais e movimentos sociais. A concentração está marcada para as 15h, no Espigão da Rui Barbosa, na Praia de Iracema. A mobilização integra a agenda nacional do 1º de Maio, que ocorre em diversas cidades do país com foco na ampliação de direitos e na valorização do trabalho. Entre as principais reivindicações estão o fim da escala 6x1, a redução da jornada de trabalho sem redução salarial, o combate à precarização e à pejotização, além da defesa do ...
MPCE instaura procedimento para fiscalizar Regime Próprio de Previdência Social no Município de Horizonte
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Horizonte, instaurou Procedimento Administrativo nesta quarta-feira (11/01) para realizar ações relativas à fiscalização do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) no município. A finalidade é acompanhar a temática e detectar possíveis irregularidades na gestão dos RPPS, como falhas no repasse de informações aos segurados.
O acompanhamento será feito através da promotora de Justiça Maurícia Marcela Cavalcante Mamede Furlani, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Horizonte. O procedimento iniciou-se com o encaminhamento do diagnóstico preliminar realizado pelo Centro de Apoio Operacional da Defesa do Patrimônio Público (CAODPP). Na ocasião, foram detectadas falhas no atendimento à legislação que trata do acesso a informações pelos usuários. Iniciativas semelhantes estão ocorrendo em outras comarcas, por orientação do CAODPP.
A Lei Federal nº 9.717/98 estabelece que os regimes próprios de previdência social dos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal deverão ser organizados com base em normas gerias de contabilidade e atuária. Isso deve ser feito, segundo a lei, de modo a garantir o equilíbrio financeiro a atuarial do ente público. Os segurados, portanto, devem ter pleno acesso às informações relativas à gestão do regime e participação nos colegiados e instâncias de decisão, quando seus interesses forem objeto de discussão e deliberação.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.