Em São Paulo, 14% das seções estavam abertas às 18h para votação Informação é do o presidente do TRE-SP, José Antonio Encinas Manfré Elaine Patricia Cruz - Repórter da Agência Brasil Publicado em 04/10/2026 - 18:38 São Paulo © Paulo Pinto/Agência Brasil Versão em áudio Apesar de o encerramento da votação estar marcado para as 17h, alguns eleitores do estado de São Paulo ainda estão nas filas aguardando para escolher seus candidatos, informou neste domingo (4) o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), José Antonio Encinas Manfré. Em entrevista coletiva concedida na sede do TRE, na capital paulista, na noite de hoje, Manfré informou que, por volta das 18h, cerca de 14% das seções eleitorais do estado ainda estavam terminando a votação. Somente eleitores que chegaram no local de votação até as 17h estão autorizados a continuar na fila. Esse atraso na votação em São Paulo, disse o presidente do TRE paulista, é resultado tanto das fortes chuvas quanto da demo...
MPCE instaura procedimento para fiscalizar Regime Próprio de Previdência Social no Município de Horizonte
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Horizonte, instaurou Procedimento Administrativo nesta quarta-feira (11/01) para realizar ações relativas à fiscalização do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) no município. A finalidade é acompanhar a temática e detectar possíveis irregularidades na gestão dos RPPS, como falhas no repasse de informações aos segurados.
O acompanhamento será feito através da promotora de Justiça Maurícia Marcela Cavalcante Mamede Furlani, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Horizonte. O procedimento iniciou-se com o encaminhamento do diagnóstico preliminar realizado pelo Centro de Apoio Operacional da Defesa do Patrimônio Público (CAODPP). Na ocasião, foram detectadas falhas no atendimento à legislação que trata do acesso a informações pelos usuários. Iniciativas semelhantes estão ocorrendo em outras comarcas, por orientação do CAODPP.
A Lei Federal nº 9.717/98 estabelece que os regimes próprios de previdência social dos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal deverão ser organizados com base em normas gerias de contabilidade e atuária. Isso deve ser feito, segundo a lei, de modo a garantir o equilíbrio financeiro a atuarial do ente público. Os segurados, portanto, devem ter pleno acesso às informações relativas à gestão do regime e participação nos colegiados e instâncias de decisão, quando seus interesses forem objeto de discussão e deliberação.
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