Compromissos serão disputados pelo futebol profissional, categorias de base e feminino Link para compartilhamento: Copiar Foto: Gabriel Silva/CearaSC O Ceará disputará cinco jogos neste fim de semana, válidos pelo futebol masculino profissional, categorias de base e futebol feminino. No sábado, 9, o Time do Povo entra em campo logo às 9h40 com o Sub-17 pela Copa Nordestinho. Mais tarde, às 15h, o Vozão disputará duelo pelo Campeonato Cearense Sub-20. Encerrando os compromissos do dia, é a vez do Mais Querido entrar em campo pelo Campeonato Brasileiro Série B. Já no domingo, 10, o Sub-15 e as Meninas do Vozão duelam às 15h e 16h respectivamente. Enquanto a base jogará pela Copa do Brasil, o futebol feminino terá uma partida pela Série A2. Confira as informações dos duelos Sábado Sub-17: Ceará x ASA - 9h40 - CT do Retrô - Copa Nordestinho - Semifinal Série Ouro Sub-20: Floresta x Ceará - 15h - CT do Floresta - Campeonato Cearense - 3ª rodada Profissional: Ceará x Atlét...
MPCE instaura procedimento para fiscalizar Regime Próprio de Previdência Social no Município de Horizonte
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Horizonte, instaurou Procedimento Administrativo nesta quarta-feira (11/01) para realizar ações relativas à fiscalização do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) no município. A finalidade é acompanhar a temática e detectar possíveis irregularidades na gestão dos RPPS, como falhas no repasse de informações aos segurados.
O acompanhamento será feito através da promotora de Justiça Maurícia Marcela Cavalcante Mamede Furlani, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Horizonte. O procedimento iniciou-se com o encaminhamento do diagnóstico preliminar realizado pelo Centro de Apoio Operacional da Defesa do Patrimônio Público (CAODPP). Na ocasião, foram detectadas falhas no atendimento à legislação que trata do acesso a informações pelos usuários. Iniciativas semelhantes estão ocorrendo em outras comarcas, por orientação do CAODPP.
A Lei Federal nº 9.717/98 estabelece que os regimes próprios de previdência social dos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal deverão ser organizados com base em normas gerias de contabilidade e atuária. Isso deve ser feito, segundo a lei, de modo a garantir o equilíbrio financeiro a atuarial do ente público. Os segurados, portanto, devem ter pleno acesso às informações relativas à gestão do regime e participação nos colegiados e instâncias de decisão, quando seus interesses forem objeto de discussão e deliberação.
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