Compartilhe: Com um repertório marcado por homenagens a grandes compositores cearenses, como Fausto Nilo, Ednardo e Belchior, o Luxo da Aldeia levou para o palco canções que atravessam gerações e fazem parte da memória afetiva da cidade (Fotos: Kiko Silva) O Pré-Carnaval de Fortaleza 2026 segue animando a cidade. Nesta sexta-feira (23/01), o público lotou o Mercado dos Pinhões para brincar ao som do Bloco Luxo da Aldeia. No final de semana, o segundo do Pré-Carnaval, a programação do Ciclo Carnavalesco segue com atrações como Tereza Cristina e estreia dos polos Parque Dois Irmãos, Cuca Jangurussu, Lagoa do Mondubim e Praça dos Leões. Segundo a secretária da Cultura Helena Barbosa, desde os primeiros dias de programação, o Pré-Carnaval deste ano já deixou muito nítida a capacidade que o Ciclo Carnavalesco de Fortaleza tem de ser diverso em ritmos, territórios, pessoas e faixas etárias. “É um Carnaval que dialoga com o novo e com o tradicional, que está fortalecendo os blocos indep...
MPCE instaura procedimento para fiscalizar Regime Próprio de Previdência Social no Município de Horizonte
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Horizonte, instaurou Procedimento Administrativo nesta quarta-feira (11/01) para realizar ações relativas à fiscalização do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) no município. A finalidade é acompanhar a temática e detectar possíveis irregularidades na gestão dos RPPS, como falhas no repasse de informações aos segurados.
O acompanhamento será feito através da promotora de Justiça Maurícia Marcela Cavalcante Mamede Furlani, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Horizonte. O procedimento iniciou-se com o encaminhamento do diagnóstico preliminar realizado pelo Centro de Apoio Operacional da Defesa do Patrimônio Público (CAODPP). Na ocasião, foram detectadas falhas no atendimento à legislação que trata do acesso a informações pelos usuários. Iniciativas semelhantes estão ocorrendo em outras comarcas, por orientação do CAODPP.
A Lei Federal nº 9.717/98 estabelece que os regimes próprios de previdência social dos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal deverão ser organizados com base em normas gerias de contabilidade e atuária. Isso deve ser feito, segundo a lei, de modo a garantir o equilíbrio financeiro a atuarial do ente público. Os segurados, portanto, devem ter pleno acesso às informações relativas à gestão do regime e participação nos colegiados e instâncias de decisão, quando seus interesses forem objeto de discussão e deliberação.
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