As fortes chuvas que que caíram no final da tarde de hoje (29) deixaram a capital paulista em estado de atenção para alagamentos. Em razão das chuvas, um alerta da Defesa Civil foi encaminhado aos celulares de moradores da cidade de São Paulo. Por volta das 19h, mais de 31,6 mil imóveis estavam sem energia na Grande São Paulo, segundo balanço divulgado pela concessionária Enel. Desse total, 26,3 mil imóveis eram da cidade de São Paulo, 2,6 mil de Cotia e outros 1,1 mil da cidade de Juquitiba. Além das chuvas, algumas regiões da capital registraram fortes ventos, que provocaram quedas de árvores. Segundo o Centro de Gerenciamento de Emergências Climáticas (CGE) da prefeitura de São Paulo, as maiores rajadas de vento foram identificadas nas regiões de Santana e na barragem Guarapiranga, onde a velocidade dos ventos alcançaram entre 30,5 km/h e 34,5 km/h. Por volta das 19h, mais de 31,6 mil imóveis estavam sem energia na Grande São Paulo, segundo balanço divulgado pela concess...
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O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio do Centro de Apoio Operacional da Saúde (Caosaúde) e da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, recomendou nesta quinta-feira (19/01) que a Secretaria da Saúde do Estado (Sesa) adote as providências necessárias para dar ampla publicidade às listas de pacientes aguardando por cirurgia eletiva no Ceará. A medida do MPCE considera que o Governo do Estado anunciou um mutirão previsto para começar em fevereiro a fim de diminuir essas filas, as quais contam com aproximadamente 60 mil pessoas em todo o Ceará, conforme dados da Sesa.
Na recomendação, o MPCE requer, portanto, que a Sesa divulgue nos meios de comunicação do Estado essas filas de cirurgia, disponibilizando o tipo/especialidade do procedimento/cirurgia e as iniciais dos nomes dos pacientes com as respectivas posições na fila, datas de nascimento e datas que serão chamados para fazer a cirurgia. Essas informações devem ser publicadas de forma semelhante à divulgação feita na época das filas para vacinação contra a Covid-19, contudo, sendo resguardado o nome completo dos pacientes.
Além disso, o Ministério Público requisitou à Secretaria da Saúde, no prazo de dez dias úteis, as seguintes informações: quais hospitais (públicos, privados e/ou filantrópicos) irão realizar as cirurgias do mutirão; se em 2023 houve novas contratualizações com outros hospitais para realizar cirurgias dos pacientes na fila de espera e, caso ainda não tenha, se estão previstas novas contratualizações; quais procedimentos/cirurgias estão previstos de serem realizados no mutirão, especificando o nome do procedimento/cirurgia, a quantidade ofertada, o prazo e a previsão de número de pacientes beneficiados; estimativa de despesas para realizar esses procedimentos/cirurgias; e quais as dez maiores filas de espera por cirurgia no Estado, incluindo nome do procedimento e quantidade de pacientes aguardando.
A titular da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, promotora de Justiça Ana Cláudia Uchoa, ressalta a importância da divulgação dessas filas, considerando o princípio constitucional da publicidade. “Vale acrescentar que o sistema disponibilizado pela Sesa para acompanhar a posição na fila do paciente que aguarda por cirurgias não tem demonstrado eficiência, uma vez que as pessoas encontram dificuldades para acesso, além de a plataforma apresentar indisponibilidade. Além disso, não há no Estado nenhuma ferramenta de domínio público de acompanhamento, por parte da sociedade civil e nem dos órgãos de controle, do andamento dessas cirurgias do SUS”, destaca.
Acesse na íntegra o despacho, a recomendação e o ofício do MPCE.
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