A Polícia Militar do Ceará (PMCE), por meio da Força Tática da 2ª Companhia do 3º Batalhão de Polícia Militar (2ª Cia/ 3º BPM), realizou, nesta quinta-feira (3), a condução de dois suspeitos no município de Groaíras. A ação teve como objetivo impedir possíveis ataques criminosos e a atuação de grupos organizados na região. Foi apreendido na ação um revólver, munições e um spray de tinta. A ofensiva foi resultado de ações preventivas e do trabalho ostensivo da PMCE, que identificou a presença de indivíduos oriundos de Santa Quitéria com indícios de que estariam em Groaíras para realizar pichações criminosas e ataques contra integrantes de grupos rivais. Diante das informações, as equipes intensificaram o patrulhamento e conseguiram localizar e abordar os suspeitos. Durante a abordagem, os dois indivíduos, ambos de 20 anos de idade, foram detidos e apreendido com eles um revólver, munições e spray de tinta. A ação policial evitou possíveis crimes violentos e contribui...
Últimas Notícias
Justiça acata ação do MPCE e condena Estado à indenização por permitir divulgação em redes sociais de imagens de adolescentes apreendidos
MPCE recomenda que Estado dê ampla publicidade à lista de espera por cirurgias eletivas no Ceará
Após acordo com MPCE, Prefeitura de Chaval muda sede do Conselho Tutelar
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio do Centro de Apoio Operacional da Saúde (Caosaúde) e da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, recomendou nesta quinta-feira (19/01) que a Secretaria da Saúde do Estado (Sesa) adote as providências necessárias para dar ampla publicidade às listas de pacientes aguardando por cirurgia eletiva no Ceará. A medida do MPCE considera que o Governo do Estado anunciou um mutirão previsto para começar em fevereiro a fim de diminuir essas filas, as quais contam com aproximadamente 60 mil pessoas em todo o Ceará, conforme dados da Sesa.
Na recomendação, o MPCE requer, portanto, que a Sesa divulgue nos meios de comunicação do Estado essas filas de cirurgia, disponibilizando o tipo/especialidade do procedimento/cirurgia e as iniciais dos nomes dos pacientes com as respectivas posições na fila, datas de nascimento e datas que serão chamados para fazer a cirurgia. Essas informações devem ser publicadas de forma semelhante à divulgação feita na época das filas para vacinação contra a Covid-19, contudo, sendo resguardado o nome completo dos pacientes.
Além disso, o Ministério Público requisitou à Secretaria da Saúde, no prazo de dez dias úteis, as seguintes informações: quais hospitais (públicos, privados e/ou filantrópicos) irão realizar as cirurgias do mutirão; se em 2023 houve novas contratualizações com outros hospitais para realizar cirurgias dos pacientes na fila de espera e, caso ainda não tenha, se estão previstas novas contratualizações; quais procedimentos/cirurgias estão previstos de serem realizados no mutirão, especificando o nome do procedimento/cirurgia, a quantidade ofertada, o prazo e a previsão de número de pacientes beneficiados; estimativa de despesas para realizar esses procedimentos/cirurgias; e quais as dez maiores filas de espera por cirurgia no Estado, incluindo nome do procedimento e quantidade de pacientes aguardando.
A titular da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, promotora de Justiça Ana Cláudia Uchoa, ressalta a importância da divulgação dessas filas, considerando o princípio constitucional da publicidade. “Vale acrescentar que o sistema disponibilizado pela Sesa para acompanhar a posição na fila do paciente que aguarda por cirurgias não tem demonstrado eficiência, uma vez que as pessoas encontram dificuldades para acesso, além de a plataforma apresentar indisponibilidade. Além disso, não há no Estado nenhuma ferramenta de domínio público de acompanhamento, por parte da sociedade civil e nem dos órgãos de controle, do andamento dessas cirurgias do SUS”, destaca.
Acesse na íntegra o despacho, a recomendação e o ofício do MPCE.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.