O governo federal publicou nesta sexta-feira (26) novos prazos para a atualização cadastral do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), ainda existe um grande número de beneficiários que não estão incluídos no Cadastro Único ou que estão com o cadastro desatualizado há mais de 48 meses. Desde 2016, para o recebimento do BPC, os beneficiários precisam estar inscritos no Cadastro Único e fazer atualização do cadastro a cada dois anos. Atualmente, são atendidos pelo programa mais de 6,02 milhões de beneficiários, entre idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda, que recebem o pagamento de um salário mínimo. Prazos O beneficiário que não estiver no CadÚnico ou que estiver com o cadastro desatualizado há mais de 48 meses deve regularizar a situação em 45 dias se morar em um município de até 50 mil habitantes. Para aqueles que vivem em cidades maiores, com mais de 50
MPCE solicita esclarecimentos da Secretaria de Saúde de Fortaleza sobre fechamento de serviços de urgência e emergência na rede municipal
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional da Saúde (Caosaúde), emitiu ofício, nessa terça-feira (10/01), solicitando informações da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Fortaleza, a respeito de reclamações sobre o fechamento dos serviços de urgência e emergência na rede de assistência hospitalar municipal. A iniciativa do Caosaúde considerou repercussão na imprensa local relatando o encerramento dessas atividades no Gonzaguinha da Barra do Ceará e no Hospital Nossa Senhora da Conceição, no Conjunto Ceará.
No documento, assinado pela coordenadora do Caosaúde e promotora de Justiça Karine Leopércio e pela também promotora de Justiça Ana Cláudia Uchôa, da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, a Secretaria de Saúde de Fortaleza é questionada sobre as motivações e implicações da decisão em suspender os serviços de urgência e emergência das unidades. “O objetivo é conhecer o impacto que o fechamento trará aos demais serviços da rede de saúde, tanto municipal como estadual, e principalmente como afetará o paciente que precisa de atendimento de urgência e emergência, para que não fique desassistido”, afirma Karina. Assim, o ofício solicita:
- Lista de estabelecimentos de saúde do Município de Fortaleza que ainda estão realizando os serviços de urgência e emergência e quais as especialidades oferecidas;
- Quantidade de serviços que foram desativados nos últimos seis meses e a motivação, com estudo técnico, se houver;
- Média mensal de atendimentos nos últimos seis meses em cada especialidade, quantidade de médicos por plantão e como esses profissionais foram reposicionados;
- Locais para onde os pacientes estão sendo redirecionados;
- Informações se houve comunicação e pactuação com a rede municipal e estadual sobre o fechamento dos serviços e de que forma a rede se reorganizou para receber esta demanda;
- Informações se houve incremento de médicos e demais profissionais de saúde nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAS) circunvizinhas aos hospitais cujas emergências foram fechadas e qual a média de atendimento dessas UPAS nos últimos seis meses; previsão de atendimento mensal após o fechamento dos serviços de emergências; quantidade de profissionais existentes, suas especialidades e os contratados para atender a nova demanda;
- Tempo médio de transferência de um paciente da UPA para um hospital municipal nos últimos seis meses e previsão atual, a partir da mudança realizada.
O Caosaúde dá o prazo de dez dias para que a Secretaria de Saúde encaminhe resposta ao e-mail do Centro de Apoio, bem como outros esclarecimentos que entender necessários.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.