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MP do Ceará pede que Justiça obrigue Prefeitura de Russas a implantar Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (Caps AD)

  O Ministério Público do Estado do Ceará pediu na Justiça cumprimento de sentença determinando ao Município de Russas a implantação e o funcionamento de um Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (Caps AD), sob pena de pagamento de multa. A 1ª Promotoria de Justiça da comarca já havia movido Ação Civil Pública (ACP), considerando que o Ministério da Saúde orienta que municípios como Russas, com população acima de 70 mil habitantes, instalem Caps para atender pacientes com transtornos decorrentes do uso e dependência de substâncias psicoativas.  O MP do Ceará pede que o Caps seja instalado contendo a equipe mínima definida na Portaria nº 336/2002, do Ministério da Saúde, isto é: um médico psiquiatra; um enfermeiro com formação em saúde mental; um médico clínico; quatro profissionais de Nível Superior nas categorias de psicólogo, assistente social, enfermeiro, terapeuta educacional, pedagogo ou outro profissional necessário; e seis de Nível Médio, como técnico e/ou auxil...

PGR denuncia mais cinco por atos antidemocráticos de 8 de janeiro

 Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou hoje (18) ao Supremo Tribunal Federal (STF) nova denúncia contra mais cinco acusados de participarem dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro.

No documento, o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, chefe do grupo de investigação dos atos, afirma que os denunciados participaram da invasão e depredação da sede da Corte.

Levada durante os atos de vandalismo no edifício-sede do Supremo Tribunal Federal (STF) no último domingo (8), a réplica da Constituição Federal de 1988 que ficava em exposição no Salão Branco é devolvida à Corte
Réplica da Constituição de 1988 que ficava em exposição no STF - José Cruz/Agência Brasil

Quatro dos cinco investigados foram presos dentro das instalações no momento da depredação. O quinto foi identificado por meio de um vídeo publicado nas redes sociais no qual aparece erguendo um exemplar da Constituição que foi furtada na entrada do plenário.

Os denunciados vão responder pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

A procuradoria informou que a identificação dos envolvidos continua e novas denúncias serão apresentadas nos próximos dias.

Na segunda-feira (16), a PGR denunciou os primeiros 39 investigados e pediu a prisão prisão preventiva (por tempo indeterminado) dos envolvidos.

Entenda

Desde que o presidente Lula foi eleito em segundo turno, no final de outubro, apoiadores do ex-presidente Bolsonaro demonstram inconformismo com o resultado do pleito e pedem um golpe militar no país, para depor o governo eleito democraticamente.

As manifestações dos últimos meses incluíram acampamentos em diversos quartéis-generais do país e culminaram com a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, no último dia 8.

Edição: Denise Griesinger

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