O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou nesta sexta-feira (10) placar de 3 votos a 0 para derrubar a lei de Santa Catarina que proibiu a reserva de cotas raciais para ingresso de estudantes em instituições de ensino que recebem verbas públicas do estado. O plenário virtual da Corte iniciou nesta sexta-feira o julgamento de ações que pedem o reconhecimento da inconstitucionalidade da norma. Além do relator, o ministro Gilmar Mendes, os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes se manifestaram pela inconstitucionalidade da norma. O julgamento virtual prossegue até a próxima sexta-feira (17). Mais sete ministros vão votar. O plenário julga ações protocoladas pelo PSOL, PT, PCdoB e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para considerar a lei inconstitucional. A Lei 19.722 de 2026 foi aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Jorginho Melo (PL). A norma permite a reserva de vagas somente para pessoas com deficiência, al...
Prefeitura de Fortaleza apresenta, nesta quinta-feira (19/01), às 10h, o Plano Integrado com as Ações para a Quadra Chuvosa 2023. Com a integração de diferentes órgãos, as medidas anunciadas contemplam ações assistenciais, reforço na limpeza de recursos hídricos, serviços de drenagem e monitoramento de áreas de risco e pontos de alagamento da Capital.
Serviço
Divulgação do plano integrado com as ações para a Quadra Chuvosa 2023
Data: 19/01 (quinta)
Horário: 10h
Local: Paço Municipal (Rua São José, 01 - Centro)
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