Após atuação do Ministério Público do Ceará, a Prefeitura de Pentecoste acatou a Recomendação expedida pela Promotoria de Justiça da comarca e suspendeu as atividades do abatedouro municipal em razão das graves irregularidades sanitárias e estruturais constatadas em inspeção técnica. O Município já havia celebrado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) um ano antes, mas nenhuma das medidas pactuadas foi cumprida, mantendo o matadouro em condições inadequadas de higiene e de bem-estar animal. Diante das falhas e dos riscos à saúde pública, a Promotoria recomendou a paralisação do serviço até a regularização do equipamento. Em despacho encaminhado ao MP do Ceará, a Prefeitura informou que dará início ao cumprimento integral das determinações da Recomendação, incluindo as obrigações previstas no TAC e as novas exigências estabelecidas, que devem ser executadas no prazo de 90 dias. A gestão comunicou que manterá a suspensão das atividades enquanto persistirem as irregularidades, re...
Prefeitura de Fortaleza apresenta, nesta quinta-feira (19/01), às 10h, o Plano Integrado com as Ações para a Quadra Chuvosa 2023. Com a integração de diferentes órgãos, as medidas anunciadas contemplam ações assistenciais, reforço na limpeza de recursos hídricos, serviços de drenagem e monitoramento de áreas de risco e pontos de alagamento da Capital.
Serviço
Divulgação do plano integrado com as ações para a Quadra Chuvosa 2023
Data: 19/01 (quinta)
Horário: 10h
Local: Paço Municipal (Rua São José, 01 - Centro)
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