O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Paracuru, expediu recomendação para garantir a segurança e os direitos de crianças e adolescentes durante o Carnaval da cidade. A orientação leva em conta o aumento expressivo do fluxo de pessoas, consumo excessivo de bebidas alcoólicas e potenciais situações de violência durante o período. Além disso, o MP também questiona o Município sobre os gastos públicos para a realização dos festejos. Dentre outras recomendações, ficou certo que o Município disponibilizará pulseiras de identificação com nome da criança, responsável e telefone para contato, como medida preventiva em casos de desaparecimento e venda de bebidas alcoólicas. Outro ponto destacado é a identificação dos profissionais que atuarão nos festejos, incluindo conselheiros tutelares. Ficou definido, ainda, que Conselho Tutelar, representantes do Ministério Público, do Judiciário e das forças de segurança terão acesso irrestrito aos locais de programação,...
Prefeitura de Fortaleza apresenta, nesta quinta-feira (19/01), às 10h, o Plano Integrado com as Ações para a Quadra Chuvosa 2023. Com a integração de diferentes órgãos, as medidas anunciadas contemplam ações assistenciais, reforço na limpeza de recursos hídricos, serviços de drenagem e monitoramento de áreas de risco e pontos de alagamento da Capital.
Serviço
Divulgação do plano integrado com as ações para a Quadra Chuvosa 2023
Data: 19/01 (quinta)
Horário: 10h
Local: Paço Municipal (Rua São José, 01 - Centro)
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