Foto: Fellipe Sampaio/STF O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 31 de janeiro de 2026 o prazo relacionado à exigência de aprovação da distribuição de lucros e dividendos previsto na Lei 15.270/2025, que alterou regras do Imposto de Renda. A decisão, tomada nesta sexta-feira (26) nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7912 e 7914 , será submetida a referendo do Pleno do STF na sessão virtual marcada para 13/02 a 24/02/2026. As ações, apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e Confederação Nacional da Indústria (CNI), respectivamente, questionam trechos da lei que condicionam a isenção do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos apurados no ano de 2025 à aprovação dessa distribuição até o próximo dia 31/12. Ao examinar o caso, o ministro destacou que essa exigência antecipa, de forma significativa, procedimentos previstos na legislação societária. Pela Lei das Sociedades...
Um homem suspeito de chefiar um grupo criminoso com atuação nos estados do Ceará e Rio de Janeiro, foi preso, nessa quarta-feira (18), a partir da troca de informações entre equipes da Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE) e da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro (PCERJ). A prisão do foragido foi realizada pelos policiais civis em uma ação na Rocinha, no município do Rio de Janeiro.
Um trabalho investigativo realizado pela PC-CE, por meio do Departamento de Inteligência (DIP) e Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco), com apoio da PCERJ, resultou na localização e prisão de um homem suspeito de chefiar um grupo criminoso com atuação interestadual.
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