O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou as leis que reajustam os salários e reestruturam as gratificações de servidores do Legislativo. Lula vetou trechos que previam os chamados penduricalhos, que permitiriam o pagamento acima do teto constitucional, que hoje é de R$ 46.366,19. Os textos, aprovados pelo Congresso Nacional, foram publicados no Diário Oficial da União desta quarta-feira (18): leis nº 15.349 (Câmara dos Deputados), nº 15.350 (Senado Federal) e nº 15.351 (Tribunal de Contas da União). “A sanção parcial mantém recomposição prevista para 2026 e moderniza as carreiras. Foram vetados escalonamentos após o atual mandato, licença compensatória com possibilidade de indenização acima do teto e regras que contrariavam a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal”, explicou a presidência da República, em comunicado. Os chamados penduricalhos, que foram vetados, são os aumentos graduais nos salários de 2027, 2028 e 2029; ...
A Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE), com apoio da Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMESP), capturou um homem que estava sendo investigado por um acidente de trânsito que resultou na morte de duas mulheres, ocorrido em outubro de 2022, na cidade de Juazeiro do Norte, pertencente à Área Integrada de Segurança 19 (AIS 19) do Estado. A prisão aconteceu na manhã desta quarta-feira (04), na cidade de São Paulo.
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