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Especialistas da Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceram que os Crimes de Maio de 2006 foram uma grave violação de direitos humanos. Em comunicado de imprensa divulgado na última sexta-feira (29), eles também cobraram do Estado brasileiro que haja responsabilização em relação ao caso. Ocorridos há 20 anos, os Crimes de Maio começaram com rebeliões em mais de 700 presídios do estado de São Paulo, após a transferência de mais de 760 detentos – dentre os quais alguns líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC) – para um presídio de segurança máxima. Nos dias seguintes a essa megatransferência, a ofensiva chegou às ruas com uma série de ataques entre o PCC e agentes do Estado. Os conflitos resultou na morte de mais de 500 pessoas em todo o estado. Grande parte dessas mortes ocorreu com indícios de execução praticadas por policiais. >> Clique aqui e leia mais sobre os 20 anos dos Crimes de Maio na Agência Brasil Segundo o relatório Análise dos Impactos dos Ataques do PCC em São Paulo em Maio de 2006, divulgado pelo Laboratório de Análises da Violência da Universidade Federal do Rio de Janeiro, 59 dos mortos eram agentes públicos e 505 eram civis, grande parte deles negros, jovens e pobres. Ainda hoje, esses crimes continuam impunes. Omissão Em maio deste ano, a organização Conectas Direitos Humanos e o Movimento Independente Mães de Maio enviaram um documento de apelo urgente à ONU para denunciar a omissão do Estado brasileiro em relação ao episódio. No documento, as entidades solicitaram que o Estado garanta o direito à memória, à verdade e à reparação e à não repetição de ocorrências violentas como aquelas: “Nenhuma dessas execuções foi devidamente esclarecida, nenhum agente do Estado foi responsabilizado e tampouco as famílias das vítimas receberam reparação adequada.” Ao analisar o pedido, os especialistas da ONU afirmaram que os Crimes de Maio devem ser reconhecidos como graves violações dos direitos humanos e, portanto, não devem estar sujeitos a qualquer prazo de prescrição. "O número muito reduzido de condenações até o momento aprofundou a impunidade e minou o direito à verdade”, disseram os especialistas. Para eles, negar acesso à Justiça com base em "prazo de prescrição" contribui para agravar o sofrimento "profundo e prolongado" das famílias das vítimas e também para a impunidade do "racismo sistêmico e violência racializada" das autoridades policiais brasileiras. “Não podemos permitir que esse ciclo continue. O pleno acesso à justiça e a recursos eficazes, investigações confiáveis sobre mortes ilegais com base em padrões internacionais, em particular o Protocolo de Minnesota, para garantir a plena responsabilização, reparações para as vítimas e garantias de não repetição, são essenciais para romper o ciclo de violência e cumprir as obrigações internacionais”, afirmaram. Em maio deste ano, mães e familiares de vítimas da violência estatal lançaram a segunda fase do Tribunal Popular, uma forma simbólica de julgar o Estado brasileiro pelos crimes cometidos durante os Crimes de Maio. O Tribunal Popular prevê uma série de ações para combater a violência policial e colocar o Estado sob uma espécie de julgamento. Governo de São Paulo Por meio de nota, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) de São Paulo destaca que todas “as ocorrências de morte decorrente de intervenção policial (MDIP) ocorridas no estado são rigorosamente investigadas, com acompanhamento das corregedorias, do Ministério Público e do Judiciário. As circunstâncias de cada caso são analisadas de forma individualizada, com base em elementos técnicos e periciais”.

  Especialistas da Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceram que os Crimes de Maio de 2006 foram uma grave violação de direitos humanos. Em comunicado de imprensa divulgado na última sexta-feira (29), eles também cobraram do Estado brasileiro que haja responsabilização em relação ao caso. Ocorridos há 20 anos, os Crimes de Maio começaram com rebeliões em mais de 700 presídios do estado de São Paulo, após a transferência de mais de 760 detentos – dentre os quais alguns líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC) – para um presídio de segurança máxima. Nos dias seguintes a essa megatransferência, a ofensiva chegou às ruas com uma série de ataques entre o PCC e agentes do Estado. Os conflitos resultou na morte de mais de 500 pessoas em todo o estado. Grande parte dessas mortes ocorreu com indícios de execução praticadas por policiais. >> Clique aqui e leia mais sobre os 20 anos dos Crimes de Maio na Agência Brasil Segundo o relatório Análise dos Impactos dos Ataques do P...

UFC se prepara para coletar dados do Censo da Educação Superior; processo é coordenado pela PROGRAD

 Começa, na próxima quinta-feira (2), a coleta de dados para o Censo da Educação Superior (CENSUP) 2022. Na Universidade Federal do Ceará, esse processo é coordenado pela Pró-Reitoria de Graduação (PROGRAD), que realizou, na manhã dessa quinta-feira (26), o I Encontro de Auxiliares Institucionais e Interlocutores do Censo da Educação Superior da UFC (I EAIICES).

O CENSUP é um levantamento realizado anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), que coleta informações sobre infraestrutura das instituições de educação superior, vagas oferecidas, candidatos, matrículas, ingressantes, concluintes e docentes, nas diferentes formas de organização acadêmica e categoria administrativa.

Imagem: foto de uma sala de aula com pessoas sentadas nas cadeiras. Ao fundo, três pessoas estão sentadas de frente para as pessoas
O CENSUP é um levantamento realizado anualmente para coletar informações sobre infraestrutura das instituições de educação superior, vagas oferecidas, candidatos, matrículas, ingressantes, concluintes e docentes (Foto: Ribamar Neto/UFC)

Feito em caráter declaratório e mediante coleta de dados descentralizada, engloba como unidades de informação instituições de educação superior, cursos, alunos e docentes. Além de oferecer informações estatísticas confiáveis, que permitam conhecer e acompanhar o sistema brasileiro de educação superior, o censo repercute no funcionamento das instituições.

“Essa atividade exige muita organização e responsabilidade, já que temos prazos a cumprir e somos responsáveis pela boa qualidade e fidedignidade dos dados enviados, os quais vão compor a grande base de dados da educação superior. Fornecer dados precisos sobre nossa instituição auxilia a geração de informações fidedignas sobre nossa realidade, o que é fundamental para estudos e análises sobre como melhorar nossa qualidade”, destacou a pró-reitora de Graduação da UFC, Profª Ana Paula de Medeiros Ribeiro.

Coordenadora de Planejamento e Avaliação de Programas e Ações Acadêmicas (COPAV) da PROGRAD e recenseadora institucional do censo na UFC, a Profª Andréa Soares Rocha da Silva complementa que é fundamental verificar a qualidade dos dados em relação à atualidade, acurácia e completude – e que tudo esteja com a devida comprovação documental administrativa. Os dados são auditados pela Secretaria de Educação Superior (SESU) do Ministério da Educação (MEC).

Por isso, além de apresentar o cronograma e o fluxo de trabalho do CENSUP 2022, o encontro dessa quinta-feira teve também como objetivos apontar recomendações de boas práticas para o processo de coleta de dados e esclarecer eventuais dúvidas da equipe de trabalho.

Parceira no processo de coleta, a Superintendência de Tecnologia da Informação (STI) é responsável pelo tratamento dos dados (cruzamento, checagem e categorização). Abelardo Vieira Mota, analista de tecnologia da informação do setor e integrante da comissão de coleta do CENSUP 2022 na UFC, destacou que várias melhorias foram implementadas para facilitar o trabalho, como a criação de sistemas específicos para o gerenciamento de bolsas da Universidade.

EQUIPE – Além da Profª Andréa Soares como recenseadora institucional e coordenadora, sete servidores docentes e técnico-administrativos foram designados para compor a comissão de coleta do CENSUP 2022 na UFC como auxiliares institucionais e outros 19 como interlocutores das unidades administrativas e acadêmicas. A partir deste ano, essa atividade será oficializada e contará como carga horária entre as atividades rotineiras desses servidores.

Alysson Andrade Amorim, professor do Curso de Engenharia de Produção e coordenador de Articulação Intercampi da Pró-Reitoria de Extensão (PREX), participa pela primeira vez como articulador nessa unidade. A expectativa, segundo ele, é a melhor possível: “Temos um histórico positivo e seguimos avançando com o aprimoramento dos nossos sistemas, que melhora nossa capacidade de fornecer dados de forma confiável e com menos esforço”.

Otimismo é o sentimento de Hilda Luiza Pinheiro Ribeiro, servidora técnico-administrativa da Secretaria de Cultura Artística (SECULT), também pela primeira vez na equipe do censo. “Espero contribuir bastante e ajudar a UFC a conquistar ainda mais espaço e crescer”, diz.

RECONHECIMENTO – Marcizo Veimar Cordeiro Viana, diretor da Divisão de Avaliação de Programas e Ações Acadêmicas da COPAV/PROGRAD e auxiliar institucional do censo na UFC, lembra que a Federal do Ceará foi uma das instituições a realizar a coleta no cronograma previsto, mesmo durante a pandemia de covid-19. Pela pontualidade e qualidade da coleta, a UFC é considerada um exemplo em relação ao censo.

PÁGINA – Para auxiliar os participantes do censo na UFC, reconhecer o trabalho deles e dar publicidade aos dados da Instituição, a PROGRAD divulgará, na próxima semana, uma página na Internet dedicada ao CENSUP.

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